A Corte refez os cálculos de superfaturamento, com base em documentos obtidos em quebras de sigilo de empreiteiras investigadas
A análise de provas da Operação Lava Jato tem feito o Tribunal de Contas da União (TCU) rever a apuração de prejuízos em obras da Petrobras. A Corte refez os cálculos de superfaturamento, com base em documentos obtidos em quebras de sigilo de empreiteiras investigadas, e já descobriu desvios até 70% maiores do que os constatados em auditorias antigas.
A reavaliação foi feita em três contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e um do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As perdas ao erário até agora apontadas nesses casos, em valores atualizados, somam R$ 3,7 bilhões.
O TCU recebeu da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, notas fiscais emitidas por fornecedores de materiais usados pelas empreiteiras nas obras da Petrobras. Os documentos mostraram o custo real de equipamentos específicos da indústria de petróleo, os chamados “itens tagueados”, que antes não constavam dos sistemas oficiais de pesquisa de preços consultados pelo tribunal. Ao comparar os valores praticados no mercado com os previstos nos contratos, revelou-se um rombo maior.
A Corte está refazendo as contas de pelo menos mais nove contratos de Abreu e Lima, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e também da Usina de Angra 3, gerida pela Eletronuclear. O entendimento dos ministros é de que, se o dano erário apurado superar o que já foi devolvido pelas empreiteiras em acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal ou o governo, cabe cobrá-lo integralmente.
Maior diferença O novo pente-fino do TCU indicou superfaturamento 70% maior do que o já conhecido na construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), uma das estruturas mais importantes do Comperj. As perdas saltaram de R$ 295 milhões para R$ 505 milhões, conforme relatório sigiloso, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo – em valores atualizados em outubro do ano passado, chegam a R$ 686 milhões.
O contrato foi firmado pela estatal com um consórcio integrado pela Odebrecht e a UTC Engenharia. A fiscalização mostrou que, a cada R$ 10 pagos às contratadas, R$ 4 eram “gordura”. A auditoria relatou também que o consórcio foi contratado indevidamente por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação.
“Essa contratação ocorreu por meio de pagamento de propinas a gestores da Petrobras e apresentação à Diretoria Executiva de ‘emergência fabricada’, com premissas falhas e justificativas insubsistentes”, diz trecho do relatório de auditores sobre o caso, com base em delações premiadas que relataram o esquema de corrupção na companhia.
Auditores do TCU propõem bloquear os bens de seis pessoas, entre elas executivos da estatal e das empreiteiras, e de sete empresas dos grupos integrantes dos consórcios, incluindo UTC e Odebrecht, para resguardar o ressarcimento dos prejuízos. A decisão sobre o caso será do plenário do TCU. O relator do processo, Bruno Dantas, ainda não concluiu seu voto a respeito.
Em Abreu e Lima, a reavaliação apontou um prejuízo 32% maior na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e de 15% na Unidade de Hidrotratamento de Diesel (UHDT). Essas obras foram tocadas conjuntamente por Odebrecht e OAS, a partir de 2009. As notas fiscais, de 2009, permitiram achar um sobrepreço de R$ 1,36 bilhão nos dois empreendimentos, ante R$ 1 bilhão antes de os documentos serem conhecidos. Corrigido ao ano passado, o valor desviado chega a R$ 2,1 bilhões.
Decisões Em uma decisão já tomada, o tribunal mandou bloquear bens dos responsáveis pelos prejuízos por um ano e abriu prazo para que eles apresentem defesa. Se, ao fim do processo, a corte não aceitar os argumentos, cabe condená-los a devolver os recursos.
Em caso que envolveu perdas na compra da Refinaria de Pasadena, por exemplo, o tribunal determinou, na quarta-feira passada, que o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró restituam R$ 250 milhões aos cofres da companhia.
Também houve atualização de auditoria nas obras de implementação das “tubovias”, o complexo de 60 mil toneladas de dutos de Abreu e Lima, empreendido pela Queiroz Galvão, em consórcio com a Iesa O sobrepreço inicial, de R$ 605 milhões, passou para R$ 689 milhões após os dados da Lava Jato chegarem aos auditores, cifra que, corrigida, já bate em R$ 1 bilhão.
Processo para cobrar os valores dos responsáveis pela obra, entre eles os ex-presidentes das duas empreiteiras, está em curso. “Tal qual exposto pela unidade técnica, as empresas Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás compunham um grupo de empresas que agiam em cartel para fraudar as licitações no âmbito da Petrobras, maximizando indevidamente os seus lucros por meio de restrição da competitividade do certame e corrupção de agentes da estatal”, escreveu o relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, ao justificar as medidas.
