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POLÊMICA: Brasil pode ser obrigado a rever políticas de incentivo fiscal





Um relatório da Organização Mundial do Comércio, que já é conhecido, mas ainda deve ser divulgado, vai condenar frontalmente a Lei de Informática e o Programa Inovar Auto. Pelas regras da OMC, um país não pode dar incentivos e, ao menos tempo, obrigar a empresa a fazer uma compra local. O Brasil estabelece um percentual mínimo de produtos nacionais que deve ser usado pela companhia para a produção, o chamado conteúdo local.

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