Proposta de Orçamento para o ano que vem deve levar em conta o recurso, necessário para evitar que Tesouro tenha de se endividar para pagar despesas de custeio; banco, porém, não quer abrir mão dos recursos
A equipe econômica vai pedir ao BNDES a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse dinheiro ao caixa da União em 2018 deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira, 31.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a devolução é necessária para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal e Previdência). Isso só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Por isso, o governo precisa encontrar novas fontes de receita, sob o risco de ter de paralisar a máquina pública.
O assunto é sensível porque o BNDES – que já devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no fim do ano passado – resiste à nova devolução, como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, alegando que não pode abrir mãos desses recursos “de imediato”. O argumento usado pelo banco é que a demanda potencial de empréstimos de longo prazo pode se recuperar mais rapidamente neste momento de retomada do crescimento e do calendário de concessões. Portanto, esses recursos podem ser necessários ao banco.
O não cumprimento da chamada “regra de ouro” deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica. Por isso, a ideia é fazer um cronograma de devolução para que os R$ 100 bilhões estejam de volta ao caixa da União ao longo de 2018.
Um ofício será encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao BNDES solicitando o retorno dos recursos no ano que vem. As negociações do governo com o BNDES terão de ser concluídas até o fim do ano. O banco terá de fazer uma análise interna de fluxo de caixa para definir o cronograma. A pressão, no entanto, do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para retardar essa devolução dos empréstimos.
Destino. Do total esperado pelo governo, cerca de R$ 60 bilhões serão usados para financiar as despesas do INSS e R$ 30 bilhões a Previdência do setor público. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, na semana passada, a possibilidade de antecipação da devolução de parte do empréstimo, dependendo do fluxo de caixa do banco.
No início do governo Michel Temer, uma das primeiras medidas da equipe econômica foi antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões pelo banco. A devolução ocorreu no final de dezembro do ano passado, quando o dinheiro correspondia a 18,7% do estoque total da dívida do banco com o Tesouro, de R$ 532 bilhões. O saldo devedor atual é de R$ 452,6 bilhões.
