O Itamaraty vai levar o caso à OMC para que a entidade julgue o que o Brasil acredita ser uma violação das regras internacionais
A Bombardier se beneficiou nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional. Nesta quinta-feira, o Itamaraty vai levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando que a entidade julgue o que o Brasil acredita ser uma violação das regras internacionais.
O principal argumento do governo é que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Nos documentos entregues pelo Itamaraty sobre o caso, o governo lista diversos programas canadenses que, em diferentes níveis, teriam sido usados para dar uma competitividade desleal às vendas da Bombardier, que no total recebeu mais de US$ 3 bilhões em apoio.
Um dos pontos de ataque é a Estratégia Aeroespacial de Quebec que, em dez anos, teria garantido recursos para a empresa no valor de 700 milhões de dólares canadenses. Isso, na avaliação do Brasil, ocorreu por conta do financiamento à pesquisa e desenvolvimento, compra de ações de fundos, ampliando linhas de crédito para a inovação, recursos para o desenvolvimento de tecnologia aeroespacial, isenções fiscais e o financiamento de compra de equipamentos locais. Uma empresa, a Aéro Montréal, ainda foi criada pelo governo e passou a ter a Bombardier como principal fornecedor.
O Brasil alega que, no ano passado, o governo de Quebec anunciou mais 510 milhões de dólares canadenses até 2026, incluindo mecanismos para promover aeronaves mais ecológicas. “O Brasil considera que as medidas e iniciativas fornecem subsídios diretos e indiretos para a Bombardier”, denunciou o Itamaraty.
A lista dos subsídios canadenses denunciados ainda inclui isenções fiscais e apoio em impostos imobiliários nos locais de produção do jato, na cidade de Mirabel. O incentivo seria válido pelos primeiros dez anos de produção. Até mesmo a empresa Aéroports de Montréal também passou a isentar a Bombardier de certas taxas para o uso das instalações.
Pelas regras da OMC, o país acusado tem o direito de recusar a abertura de um processo na primeira ocasião em que ele é apresentado. Por isso, a abertura de uma disputa deve ser vetada nesta quinta-feira. Mas isso vai apenas adiar o início do caso para setembro, quando o Brasil deve voltar a colocar o item na agenda da entidade.
“Estamos decepcionados com a decisão do Brasil”, disse a Bombardier, em um comunicado. “Temos confiança de que os investimentos e contribuições recebidas respeitam as regras internacionais.”
Para o governo brasileiro, porém, o apoio camuflado em dezenas de programas deslocou as vendas da Embraer, que lutava pelos mesmos contratos da Bombardier no mercado de jatos regionais.
