Mais de três em cada dez municípios brasileiros não arrecadam o suficiente para bancar os gastos com suas Câmaras de Vereadores. Dos 5.507 municípios do país, 2.016 (36,6%) dependem do dinheiro transferido pelos Estados e pela União para pagar essa conta.
Os dados fazem parte de pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regional e Urbana do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O levantamento foi feito com base em informações das finanças dos municípios disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, relativas ao ano de 1997.
Entre as consequências dessa equação está a redução dos gastos sociais nos municípios. "Os gastos com vereadores tiram uma parcela dos recursos que deveriam ir para os serviços públicos", afirmou a economista Maria Cristina Mac Dowell, pesquisadora do Ipea e co-autora do estudo.
Além do alto custo de manutenção, a eficiência da máquina legislativa de parte dos municípios também é questionada.
O líder do PSB, deputado federal Alexandre Cardoso (RJ), parlamentar que defende a limitação do número de municípios, diz que as Câmaras de cerca de mil municípios brasileiros só votaram leis orçamentárias e nomes de ruas nos últimos anos.
A alternativa que ele apresenta é o funcionamento gratuito das Câmaras. Os salários médios dos vereadores de municípios com até 15 mil habitantes é estimado pelo deputado em R$ 700 por mês. Custo por habitante A pesquisa do Ipea mostra que, quanto menor o município, maior a necessidade de aplicar verbas transferidas por Estados e pela União para custear o Legislativo e maior o gasto per capita com as Câmaras.
Em média, os micromunicípios (até 5.000 habitantes) gastaram em 96 R$ 20,60 por habitante para manter o Legislativo, segundo a análise realizada pela economista e pelo diretor de Estudos e Políticas Regional e Urbana do Ipea, Gustavo Maia Gomes. Em todas as regiões, os micromunicípios são, proporcionalmente, os que mais gastam com o Legislativo. O mais alto custo do Legislativo municipal per capita está nos micromunicípios da região Centro-Oeste -R$ 26,40. O mais baixo é o dos micromunicípios do Nordeste -R$ 18.
No estudo, os pesquisadores afirmam que os municípios gastam relativamente mais de suas verbas com o Legislativo do que a União e os Estados.
O levantamento mostra, por exemplo, que o Estado do Ceará gastou em 1996 R$ 7,7 milhões com a Assembléia Legislativa, o equivalente a R$ 1,10 por habitante. A média nacional do custo das Câmaras Municipais (incluindo as capitais) é de R$ 13,50. Pequenos municípios O Brasil tem, segundo o IBGE, 4.119 pequenos municípios (com menos de 20 mil habitantes). Desse universo, 1.717 não têm receita própria suficiente para pagar as despesas das Câmaras Municipais.
As receitas próprias vêm do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos).
Maria Cristina alega que pequenos municípios não têm como aumentar muito sua arrecadação. "Os impostos municipais são urbanos, e boa parte dos municípios com até 30 mil habitantes tem base rural." Para a pesquisadora, municípios só deveriam ser criados se tivessem receita própria suficiente para pagar as despesas da administração pública. "Caso contrário, acabam onerando a estrutura administrativa nacional."
"A remuneração dos vereadores deveria ser bancada exclusivamente pelas receitas próprias. Não é justo que sejam usadas receitas de fora", disse Alexandre Cardoso.
