Pesquisa de site aponta que 73% dos magistrados recebem acima do teto
No mês de julho, o pagamento de supersalários a juízes custou o equivalente a R$ 72,4 milhões em excedentes. O levantamento é do site Poder360, que analisou os dados de 15 tribunais de justiça do País.
Segundo o estudo, 4.655 juízes, o equivalente a 73% dos casos pesquisados, receberam acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 33.763. Com isso, os TJs desembolsaram R$ 229,6 milhões em pagamentos. Se todos os magistrados fossem onerados dentro do teto, o valor não passaria de R$ 157,2 milhões.
Vale lembrar que não é ilegal um juiz receber acima do teto. Ficam fora desse limite verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias de viagens, auxílio-funeral, indenização de transporte, entre outras.
Em números absolutos, o TJ de São Paulo é o campeão de magistrados recebendo acima do teto. Dos 2.545 juízes, 2.328 (91,5%) receberam mais do que R$ 33.763. Em Sergipe, 152 juízes, o equivalente a 100% do efetivo, ganharam mais do que o teto em julho.
Os dados passaram a ser divulgados por determinação da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 18 de agosto, deu prazo de dez dias para que todos os tribunais do país divulgassem de maneira atualizada e detalhada os valores de remuneração dos juízes.
Outro lado Questionado pelo Poder360, o Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu em nota que “todos os pagamentos são realizados dentro da mais estrita legalidade e com plena transparência”. O texto diz ainda que “a aplicação do teto remuneratório constitucional segue as regras contidas nas Resoluções CNJ nº 13 e 14/06, de modo que algumas rubricas – tais como as de caráter indenizatório ou antecipação de 13º salário – não se sujeitam à referida regra”.
— Cabe registrar que magistrados e servidores do Judiciário, assim como todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública, fazem jus às verbas indenizatórias (auxílios previstos em lei) e ao abono de permanência, que se agregam ao total da remuneração nos demonstrativos de pagamento emitidos e que, por sua natureza, não estão submetidos ao teto constitucional.
Já o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o pagamento bruto de juízes e desembargadores variam entre R$ 26.125,16 e R$ 30.471,11.
— Não fazem parte do cálculo para efeito de limite do teto do Judiciário, por terem caráter indenizatório, valores relativos ao abono de permanência e aos auxílios saúde, alimentação e moradia, além de terço de férias. Alguns magistrados recebem também uma PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), que é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Mensalmente, os valores dos subsídios e das vantagens eventuais, mencionadas acima, são divulgados juntos no Portal da Transparência, no site do TJ-SE.
