Para magistrado, parlamentares se inspiram na reação contra o judiciário ocorrida na Itália durante a Operação Mãos Limpas
Comparada à Operação Mãos Limpas, investigação italiana de combate à corrupção, a Lava Jato está arriscada de ter o mesmo fim, com uma reação do legislativo que enfraqueça o poder do judiciário de punir os investigados. É o que afirma o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira. Para Fux, “o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas”.
Como exemplo, o ministro cita o pacote de leis anticorrupção que, segundo ele, “foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”. Luiz Fux sentencia que “tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos” também está acontecendo no Brasil.
Outro sinal desse ataque ao sistema de Justiça, segundo ele, é a tentativa dos parlamentares de incluir, nas discussões de Reforma Política, um projeto que estabeleça mandato para os ministros do Supremo. O ministro acredita que é “até uma boa sugestão”, mas critica o momento em que a ideia foi pautada, principalmente por não ver relação com as alterações na legislação eleitoral: “Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”.
Substituto de Gilmar Mendes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro do ano que vem, Luiz Fux evitou comentar os pedidos de suspeição dos quais Mendes é alvo – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele se afaste do processo que envolve o empresário Jacob Barata Filho, uma vez que foi padrinho de casamento da filha do investigado. Ele recorda que a “tradição” do STF é que essa questão seja decidida “por foro íntimo” do próprio suspeito, mas diz que “se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto”.
Reforma Política
O ministro do STF também falou ao O Globo sobre os principais pontos da Reforma Política. Ele se disse contrário à uma mudança para o parlamentarismo ou semipresidencialismo – defendidos por Mendes – nesse momento, em que a prioridade seria “manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político”.
Ele também rejeitou a proposta de um fundo bilionário para financiar campanhas políticas, que os parlamentares já descartaram aprovar, e também o sistema que está sendo chamado de “distritão misto”. “Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável”, afirmou.
À frente do TSE durante as próximas eleições, Luiz Fux afirmou que a Corte eleitoral se preparará para fazer a análise das contas e doações eleitorais simultaneamente à campanha, e não depois, como funciona atualmente. Ele defendeu o retorno das contribuições empresariais, desde que haja “proibição da contrapartida”, isto é, que empresas que colaborem com candidatos não possam firmar contratos com o governo. Fux acredita que, após o exemplo da Lava Jato, não haveria tentativas de fraude: “dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.”
