Com menos impostos pagos pelas instituições financeiras, arrecadação federal registrou em julho o pior desempenho para o mês desde 2010
Os bancos recolheram menos impostos em julho, o que contribuiu para derrubar a arrecadação de tributos federais. De acordo com dados da Receita Federal divulgados ontem, o total arrecadado no mês passado ficou em R$ 109,948 bilhões, o pior desempenho para o mês desde 2010 e um recuo real – já descontada a inflação - de 0,34% em relação a julho do ano passado.
De janeiro a julho, a arrecadação federal somou R$ 758,533 bilhões. O valor ainda representa uma alta real de 0,61% na comparação com igual período do ano passado, mas esse crescimento tem perdido força. Até junho, era de 0,77%.
O comportamento atípico no pagamento de tributos pelos bancos nos últimos meses tem chamado a atenção do Fisco, que está investigando as causas da redução dos valores recolhidos. Para o chefe de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, esse foi o fator determinante para o fraco desempenho da arrecadação de julho.
O recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro caiu 18,60% em relação a julho do ano passado, para R$ 18,110 bilhões. “Houve uma perda de R$ 4,139 bilhões nessa comparação”, disse Malaquias. “Ainda estamos investigando a causa.”
Os bancos pagam esses tributos com base em estimativas para os seus resultados futuros. Por isso, as instituições podem ter antecipado o pagamento de tributos ou estão agora adequando seus recolhimentos a perspectivas menores de lucro. “Só saberemos o resultado real do setor após as instituições realizarem seus ajustes”, afirmou Malaquias. Segundo ele, esse também pode ser um efeito do aumento de provisões para devedores duvidosos e da maior inadimplência.
PIS/Cofins. Outro fator que pode ter pesado para a queda das receitas em julho foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. Na prática, a medida diminui a quantidade de tributos a ser paga pelos contribuintes, mas esse efeito ainda não deveria existir, uma vez que a decisão do STF ainda não foi publicada e, portanto, não produziu os efeitos legais.
Mesmo assim, Malaquias comentou que muitos contribuintes já estão calculando seus impostos com uma base menor. “Estamos monitorando. Os contribuintes não podem se antecipar, porque a decisão ainda não foi publicada”, disse, enfatizando que a atitude é irregular.
As perspectivas de alteração no Refis pelo Congresso, com mais benesses para os contribuintes devedores da União, também ajudaram a corroer o resultado do mês. “Isso afeta o comportamento dos contribuintes. Não sabemos o tamanho do efeito, mas é natural que isso retraia a arrecadação. Se você está na iminência de receber uma vantagem lá na frente, por que vai pagar o tributo agora?”, questionou.
Apesar de o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já ter admitido que a adesão ao Refis deve ser prorrogada até 31 de outubro, Malaquias negou que o Fisco já trabalhe com essa possibilidade. Pelo contrário, ele ressaltou que o prazo vigente é o de 31 de agosto. “Não há qualquer prorrogação de prazo. Há uma negociação, mas não tem nada fechado”, afirmou. Até agora, a arrecadação com o Refis ficou em R$ 2,414 bilhões, ante expectativa original de obter R$ 13 bilhões.
