Condutores acima de 65 anos são obrigados a renovar a carteira a cada três anos
O motorista idoso está próximo de conquistar o direito de pagar apenas 50% dos valores cobrados pelo Departamento de Trânsito para a renovação do Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta que concede o desconto foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A medida integra o Projeto de Lei 5806/16, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que determina a inclusão do benefício no Código de Trânsito Brasileiro. O documento tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da carteira, onerando o já combalido orçamento familiar”, diz a relatora da comissão, Creuza Pereira (PSB-PE).
Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.
