Medidas atingem servidores, e contas deverão ficar no vermelho até 2020
Após uma semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) aumento no rombo das contas federais neste e nos próximos três anos. O governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, foi adiada para 2021.
Os resultados ainda poderão ser piores se o governo não conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas de aumento de receitas e corte de gastos com servidores anunciadas nesta terça.
Com a revisão das metas fiscais, que previam deficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões no próximo, o governo agora prevê um rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos. Para 2019, a previsão de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões.
O governo esperava superavit de R$ 10 bilhões em 2020 e agora prevê deficit de R$ 65 bilhões. O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atribuiu a necessidade da revisão das metas à frustração de receitas, em parte por causa da queda da inflação nos últimos meses.
"É uma boa notícia para o país e para a atividade econômica, mas muda a expectativa de arrecadação", disse.
Outro fator que pesou na revisão de 2018 foi a retomada ainda lenta da economia, que levou a uma queda de 2,5% para 2% na projeção de crescimento da economia. Para este ano, a projeção oficial continua em 0,5%.
Segundo Meirelles, as novas metas não foram definidas para acomodar despesas, mas permitirão ao governo desbloquear gastos represados desde março e evitar a paralisia de serviços essenciais.
Pelos cálculos, será preciso liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões neste ano, mas os recursos só serão aprovados se houver receitas.
Isso porque o buraco do Orçamento em 2017 está R$ 14 bilhões acima dos R$ 159 bilhões. Para cobri-lo, o governo conta basicamente com cerca de R$ 10 bilhões do Refis (programa de parcelamento de dívidas tributárias) e com leilões de petróleo (pré-sal) e hidrelétricas da Cemig.
A previsão de arrecadação com concessões em 2018 foi elevada para cerca de R$ 20 bilhões. "Estamos contando com entre R$ 7 a R$ 7,5 bilhões no setor de energia e outros cerca de R$ 6 bilhões com aeroportos. Isso será detalhado na lei orçamentária", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
NO CAIXA
Responsável pelo controle do Orçamento, Oliveira afirmou que o governo detectou que o rombo de 2018 chegaria a R$ 173,5 bilhões, R$ 44,5 bilhões a mais do que a meta anterior.
Por isso, foi preciso cortar gastos e tomar medidas que renderão R$ 14,5 bilhões em receitas. São esperados R$ 6 bilhões com a mudança na tributação de fundos de investimento fechados (para grandes investidores), que vão seguir as regras dos fundos abertos ao público em geral. Com isso, haverá antecipação de receitas. A alíquota cobrada dos fundos, que varia de 15% a 22%, não muda.
Além disso, o limite de isenção sobre o faturamento do Reintegra (programa de incentivo à exportação), que seria elevado de 2% para 3% em 2018, foi cancelado, o que gerará mais R$ 2,6 bilhões.
O ganho de receita com a reoneração da folha de pagamento é estimado em mais R$ 4 bilhões.
SERVIDORES
O governo apresentou um pacote com sete medidas que recaem sobre o funcionalismo federal. A expectativa é economizar R$ 7,9 bilhões em 2018. Os militares não entraram na conta porque o governo preferiu negociar com eles a reforma de sua previdência.
No curto prazo, a proposta que gerará mais recursos virá do adiamento dos reajustes previstos para 2018 dos servidores do Executivo federal, o que dará uma folga de R$ 5,1 bilhões ao Orçamento.
O governo também quer que os servidores contribuam mais para a Previdência. Por isso, elevou a alíquota de 11% para 14% sobre os salários que superarem R$ 5.531,31 e espera, assim, arrecadar mais R$ 1,9 bilhão em 2018.
Outra medida de corte de gastos será o fechamento de 60 mil vagas que estão abertas. O restante virá da revisão de benefícios como a redução do auxílio moradia e do congelamento dos salários dos comissionados.
O governo também quer fazer cumprir o teto salarial de R$ 33,7 mil do funcionalismo.
Além disso, anunciou uma reestruturação das carreiras do serviço público, o que levará a uma redução do salário inicial dos trabalhadores que entrarem no governo. A economia será de R$ 18,5 bilhões em cinco anos. Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), o governo paga até três vezes mais por um profissional.
Também quer aumentar o número de etapas a serem cumpridas para que o servidor chegue ao topo da remuneração. As medidas podem gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos.
Com exceção do Reintegra, todas as medidas precisam da aprovação do Congresso, que deve receber a nova proposta orçamentária nesta quarta-feira (16).
Uma meta de deficit maior permitirá que o governo acomode frustrações de receita e descongelamento de gastos bloqueados. Por outro lado, fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados para financiar as despesas.
O governo não informou qual será o impacto do aumento no deficit fiscal para a dívida pública
PRESSÃO POLÍTICA
O anúncio feito pelos ministros já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.
Desde a semana passada, a decisão foi marcada por disputas entre a equipe econômica e políticos, o que adiou a definição da nova previsão oficial para o rombo nas contas públicas.
Pela manhã, o ministro da Fazenda havia afirmado que o anúncio da revisão deveria ficar para esta quarta-feira (16), porque o governo ainda buscava receitas extraordinárias na área de energia.
Mas após várias reuniões e dois adiamentos do anúncio oficial, o presidente Michel Temer determinou que sua equipe econômica divulgasse a revisão das metas fiscais deste e do próximo ano ainda nesta terça.
Segundo a Folha apurou, Temer ficou incomodado com críticas do PSDB à demora na definição da meta. A ideia é que o presidente argumente, em reuniões marcadas nesta quarta (16) com empresários, que a ampliação foi necessária porque houve frustração na arrecadação.
Temer convocou no Palácio do Planalto para uma última reunião antes do anúncio Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento), além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
CONFLITO
Em reuniões ocorridas no Palácio do Planalto nesta segunda (14), políticos que apoiam o governo no Congresso defenderam a abertura de espaço no Orçamento do próximo ano para acomodar gastos com obras e outros projetos patrocinados por parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.
Os políticos defenderam o aumento da meta do ano que vem para R$ 177 bilhões, enquanto a equipe econômica defendia a meta anunciada nesta terça, de R$ 159 bilhões para o deficit neste e no próximo ano.
Integrantes da área política do governo acabaram se alinhando aos auxiliares do time econômico, mas até o fim da manhã desta terça ainda discutiam quais seriam as formas de gerar receitas extraordinárias para ajudar o governo a fechar as contas.
"As dificuldades e debates com parlamentares são absolutamente normais, fazem parte da democracia", afirmou Meirelles.
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METAS FISCAIS 2017
Deficit sobe de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões
2018 Deficit sobe de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões
2019 Deficit sobe de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões
2020 Superavit de R$ 10 bilhões passa a ser deficit de R$ 65 bilhões
AUMENTO DE RECEITA
- Tributação de fundos exclusivos Em vez de cobrar IR no saque, será feito ano a ano pela variação do valor das cotas Previsão de receita: R$ 6 bi (2018)
- Manutenção da alíquota do Reintegra Previsão de receita: R$ 2,6 bi (2018)
- Reoneração da folha Previsão de receita: R$ 4 bi (2018)
- Alta na contribuição previdenciária dos servidores federais Alíquota passa dede 11% para 14% sobre salários acima de R$ 5.300 Previsão de receita: R$ 1,9 bilhão (2018)
CORTES DE DESPESA
- Postergação de reajustes de servidores civis federais Previsão de economia: R$ 5,1 bi (2018)
- Regulamentação do teto de R$ 33,7 mil para o serviço público Previsão de economia: R$ 725 mi para a União (2018)
- Cancelamento de reajustes de cargos comissionados Previsão de economia: R$ 175 mi (2018)
- Limite para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia Previsão de economia: R$ 49 mi (2018)
- Extinção de 60 mil cargos vagos Evita aumento de despesa futura
- Redução de salário inicial para novos concursados Previsão de economia: R$ 18,6 bi (2019-2023)
