Redução de subsídios, proposta em MP, atenuaria alta da dívida pública
A mudança da taxa de juros do BNDES produzirá uma economia de quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos, se aprovada como quer a equipe econômica do governo.
A estimativa de economia foi calculada pelo coordenador do Centro de Finanças do Insper, Marco Bonomo, em estudo com Luis Bento e Paulo Ribeiro, e representa quanto o Tesouro Nacional e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) deixariam de pagar em subsídios quando fornecem crédito a taxas mais baixas que as de mercado para empresas que acessam empréstimos no banco de fomento.
A medida é tratada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central como uma ação de longo prazo no esforço de contenção de despesas e redução da taxa de juros.
O Congresso discute neste momento se aprova a mudança. A ideia é extinguir a atual taxa do banco, a TJLP (taxa de juros de longo prazo), hoje em 7% ao ano.
Como ela é menor do que os juros que o governo paga ao tomar dinheiro emprestado (9,25% ao ano), a diferença é bancada pelo Tesouro e pelo FAT, usuais repassadores de recursos ao BNDES.
Em seu lugar, seria implantada ao longo de cinco anos uma nova taxa, a TLP (taxa de longo prazo), equivalente ao custo de captação do governo, eliminando subsídios.
A economia -que no caso do Tesouro ocorreria durante todo o prazo dos empréstimos, até 2060-, diz Bonomo, poderia contribuir na redução da dívida pública, atenuando a escalada do endividamento do país.
O ritmo acelerado da dívida preocupa economistas e empurrou o governo ao atual ajuste fiscal.
Entre analistas do setor privado e investidores, a mudança é considerada uma das mais relevantes medidas no controle de gastos no longo prazo, junto com a reforma da Previdência.
Isso porque a previsão é que a dívida bruta supere 90% do PIB na próxima década, patamar considerado extremamente elevado e acima do de países semelhantes ao Brasil.
Sem a mudança, a dívida aumentará em R$ 278 bilhões, diz o estudo dos economistas do Insper, o equivalente a 6,37% do passivo público ou quase 5% do PIB.
O cálculo considera os subsídios nos empréstimos do BNDES com dinheiro enviado pelo Tesouro no passado.
Adicionalmente, prevê quanto será gasto em benefícios às empresas se o banco seguir liberando crédito ao mesmo ritmo com dinheiro do FAT.
A economia também seria menor se, em vez de cinco anos, a transição se estendesse por 10 ou 20 anos, porque os subsídios durariam mais tempo.
As projeções apontam ainda que o impacto da TLP seria mais relevante se comparado com a redução da Selic. Um corte de um ponto percentual na taxa básica de juros geraria um ganho de R$ 9 bilhões nos subsídios.
Uma terceira saída, o aumento da TJLP em um ponto percentual, teria mais efeito, de R$ 57 bilhões, porém ainda abaixo do ganho esperado com a nova taxa.
RESISTÊNCIA
A extinção da TJLP, no entanto, enfrenta resistência do setor industrial, uma vez que a TLP aumentará o custo dos empréstimos do BNDES.
O argumento é que isso poderá fazer com que as empresas desistam de comprar de máquinas e equipamentos ou ainda empurre potenciais compradores a fornecedores estrangeiros, com linhas de crédito mais vantajosas.
O diretor de competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), José Ricardo Roriz, afirma que taxa mais baixa no BNDES é necessária porque os juros no Brasil são excessivamente elevados, o que ele classificou de "bolsa banqueiro".
Estudo da Fiesp aponta que a taxa brasileira ficou acima do que seria o esperado -juros americanos mais o risco brasileiro- na maior parte do tempo desde 1996, o que significou custo de R$ 2,9 trilhões ao país e contribuiu para elevar a dívida pública.
Bonomo, por sua vez, diz que o fim dos subsídios elevará o poder de fogo da política do BC, o que terá como efeito juros mais baixos para todos os setores da economia.
NO CONGRESSO
O impasse em torno da TLP atrasou a tramitação da medida provisória que cria a nova taxa no Congresso. A comissão que analisa a MP adiou na semana passada a leitura do relatório.
Na sexta (11), o presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), cancelou nova reunião, marcada para esta terça (15).
Se não for votada até 6 de setembro nos plenários da Câmara e do Senado, a MP perderá a validade. Irritado, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que Lindberg quebrou acordo e, "de maneira isolada, cancelou a leitura do relatório".
"Lindberg está jogando para tentar atrapalhar a votação, mas acreditamos que haverá tempo para votar", disse o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), favorável à mudança da taxa.
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O que é o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES?
> O governo toma dinheiro emprestado a 9,25% ao ano > E repassa ao BNDES, que empresta a empresas por 7% ao ano
A diferença é o subsidio implícito na operação de crédito
Principais pontos do impasse
Problemas apontados pelo governo
> Custa caro: de 2007 a 2016, contando os recursos do FAT, a soma chega a R$ 222 bilhões > Beneficia grandes empresas > Por serem embutidos em operações de crédito, esses subsídios não ficam explícitos no Orçamento e estão fora do controle das metas fiscais
Vantagens apontadas pela indústria
> Crédito do BNDES financia investimentos de longo prazo, raro no mercado privado > Taxas mais baixas tendem a baratear os investimentos > Com financiamento, empresas se animam a comprar máquinas e investir
No futuro, peso continua...
R$ 278,6 bilhões é o quanto aumentará o gasto, segundo cálculos do Insper, se for mantida a atual taxa do BNDES
R$ 182,3 bilhões é o quanto se reduziria o gasto com subsídios com a transição para a nova taxa de juros em cinco anos
