Sistema tributário brasileiro privilegia taxação sobre o consumo, que cobra proporcionalmente mais dos mais pobres
O Brasil está entre os países que menos tributam renda no mundo. De cada R$ 100 que o governo recolhe aqui, cerca de R$ 21 vem dos impostos cobrados sobre rendimentos e lucros, enquanto R$ 41,25 tem origem no consumo de bens e serviços e R$ 25,9, nas contribuições previdenciárias.
Entre os vizinhos na América do Sul, só o Paraguai tarifa menos. Lá, 15,1% da arrecadação vem da taxação sobre renda, lucros e ganhos de capital, mostra pesquisa com dados de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Argentina tem uma proporção semelhante à do Brasil, de 20,9%. Na Venezuela, a fatia dos tributos sobre renda na arrecadação total é de 22,5%. No Chile, chega a 36,4%. A média dos 35 países que fazem parte da OCDE é de 34,3%.
Os países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) costumam dar ênfase maior à tributação sobre renda. Quando se taxa mais o consumo, as famílias de baixa renda acabam pagando proporcionalmente mais impostos. É o que os especialistas chamam de "sistema tributário regressivo".
Isso porque os mais pobres gastam praticamente tudo o que ganham com bens de primeira necessidade, com produtos que são pesadamente tributados, diz a professora de direito tributário do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. "A concentração da tributação no consumo acentua desigualdades", avalia.
A correção dessas distorções, diz a advogada, passa pelo aumento das alíquotas de Imposto de Renda, como proposto pela equipe econômica nesta semana e descartado pelo governo dias depois - mas não para aí.
No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada que ganha acima de R$ 4.664,68 recolhe 27,5% dos rendimentos e quem recebe até R$ 1.903,98 está isento. Entre as duas pontas, há três outras faixas de tributação, de 7,5%, de 15% e de 22,5%, que incidem a depender do nível salarial do contribuinte. A proposta era criar uma quinta faixa, de 35% sobre os salários superiores a R$ 20 mil.
A alíquota máxima brasileira é mais baixa do que a de países com nível de desenvolvimento semelhante, como Índia (35,54%), Argentina (35%) e África do Sul (45%), mostra levantamento da KPMG com dados de 2017. Os suecos com maior renda chegam a pagar 61,85% ao fisco, maior percentual da lista de 135 países.
Pessoa jurídica
"O aumento da alíquota faria sentido do ponto de vista de justiça fiscal, mas não resolveria o problema", pondera a professora da FGV.
Isso porque a mudança proposta pela Fazenda só incluiria os assalariados, deixando de fora os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, que recolhem volume menor de impostos sobre os rendimentos, e aqueles que recebem lucros e dividendos, completamente isentos de tributação.
É difícil estimar quantos dos trabalhadores que hoje trabalham como PJ no país fazem isso para escapar da tributação mais elevada do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV) e professor do Instituto de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso, mas os dados da Receita Federal dão alguns indicativos nesse sentido.
Entre os 27,5 milhões de brasileiros que declararam Imposto de Renda em 2016, 7,9 milhões eram empregados do setor privado - e recolhiam, portanto, como pessoa física -, enquanto 6,8 milhões, número que o pesquisador considera elevado, disseram ser proprietários de empresas ou autônomos, que via de regra são taxados com alíquotas menores.
Assim, acrescenta Afonso, um eventual aumento da alíquota para pessoa física, se feito isoladamente, poderia ampliar os incentivos à chamada "pejotização".
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, lembra que a maior tributação dos profissionais que se constituem como PJ também estava em estudo pela equipe econômica e, nesse sentido, seria uma medida bem-vinda, ainda que pontual.
Lucros e dividendos
A diminuição da regressividade do sistema brasileiro passa pela tributação de lucros e dividendos, diz o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti.
"No mínimo metade da renda dos 0,05% mais ricos do país vem de lucros e dividendos", justifica.
A taxação, entretanto, precisaria ser precedida por uma redução da tributação sobre as empresas, avalia Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG na área de tributos. Isso porque as firmas já pagam imposto sobre seus lucros antes de distribuí-los, percentuais que chegam a 34%. "O debate é válido, mas é preciso rever o sistema", diz ele.
Um dos problemas do modelo atual, em que a tributação dos lucros é feita exclusivamente no âmbito das empresas e não chega a quem os recebe, diz Gobetti, do Ipea, é que parte desses impostos é muitas vezes transferida ao preço final dos bens e serviços. Nesses casos, quem paga a conta é o consumidor e, de maneira indireta, quem recebe lucros em vez de salário acaba pagando menos impostos sobre seus rendimentos.
A proposta do pesquisador é a diminuição de 34% para 20% da alíquota sobre os ganhos das empresas e instituir a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas. "Essa mudança de mix pode ter efeito progressivo sobre a desigualdade e até beneficiar o crescimento da economia."
Reforma tributária
Para Afonso, do Ibre-FGV, o sistema tributário brasileiro já está tão distorcido que não comporta remendo.
"É preciso fazer uma mudança integral do Imposto de Renda, dos indivíduos e das empresas, da tributação das vendas e da tributação da folha salarial, ou seja, precisa um outro sistema tributário. O atual está tão torto que qualquer remédio pontual provoca tantos efeitos colaterais que a situação pode ficar pior do que já está."
Gonçalves, da KPMG, destaca a necessidade de reformulação também do modelo de impostos sobre consumo, complexo e ineficiente. "Tem que mexer nos dois lados. Os Estados Unidos tributam mais a renda, mas não têm PIS/Cofins, ICMS", pondera.
Para ele, parte da resistência de alguns brasileiros em relação às propostas de taxação maior da renda vem da sensação de que a carga tributária no país já é demasiadamente alta - em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) - e que a contrapartida do Estado para o pagamento de impostos é muito pequena.
