Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos contra a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.
Cortez, que também devolverá R$ 312 mil aos cofres da União, se comprometeu a dar informações e documentos referentes a seis casos investigados na Zelotes, entre eles, o inquérito que envolve o Bank Boston, cujo esquema foi um dos alvos mais recentes de ações da Polícia Federal (PF).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma autuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.
Paulo Roberto Cortez é auditor aposentado da Receita Federal e foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009.
