Governo está revisando 530 mil auxílios-doença e um milhão de aposentadorias por invalidez. Até agora, 180, 2 mil benefícios já foram cancelados, o que representa uma economia de R$ 2,6 bilhões
Um pente-fino nos benefícios por incapacidade para o trabalho concedidos pelo INSS já cancelou 80% daqueles que passaram por perícia médica de revisão. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até 14 de julho foram realizadas 199.981 perícias, que resultaram no cancelamento de 159.964 benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Outros 20.304 benefícios foram cancelados porque os convocados não compareceram à perícia. A economia anual estimada até agora é de R$ 2,6 bilhões.
De outro lado, os outros 40 mil que passaram pela perícia tiveram mudanças nos benefícios concedidos. Segundo o MDS, 31.863 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.294 pessoas foram encaminhadas para a reabilitação profissional.
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Em tempos de aperto nas contas públicas – e de expectativa de descumprimento da meta fiscal do ano – qualquer economia é bem-vinda no governo federal. E há chance de essa economia aumentar. Ao todo, o governo vai rever 530.191 benefícios de auxílio-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. No começo de agosto, o INSS publicou no Diário Oficial da União uma convocação para 55.152 beneficiários que não foram localizados em seus endereços e que precisam agendar uma perícia sob pena de perder o benefício. Outras 435 mil cartas já foram enviadas.
Mistério
O mistério é como o governo “perdeu” o controle dessa fiscalização – a situação das contas públicas indica em parte a razão de se fazer esse pente-fino só agora. Questionado sobre como é feito o controle desses benefícios concedidos e se houve alguma revisão do processo após essa operação detalhada, o MDS respondeu apenas que “uma norma determina que os benefícios de auxílio-doença devem ser revisados de 6 em 6 meses e aposentados por invalidez, de 2 em 2 anos”.
O MDS também foi questionado sobre os critérios para manter ou cortar um benefício. “O critério é a capacidade ou não para o trabalho”, diz a resposta enviada por e-mail. Com um pente-fino tão “eficaz” na hora de cortar os benefícios, é de se imaginar que haja reclamações e pedidos de revisão. A reportagem da Gazeta do Povo questionou se há registros de reclamação após os cortes e quantas pessoas já pediram uma nova revisão. Essas questões não foram respondidas pelo ministério.
Entenda o que são esses benefícios
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, permanentemente, será incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho e também não possa ser reabilitado em outra profissão. A avaliação é feita pelos peritos do INSS e o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade – ou seja, como é reavaliado a cada dois anos, pode ser suspenso. A aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% é concedida quando o aposentado precisa de assistência permanente de outra pessoa – em caso de morte, esse valor não é incorporado à pensão deixada para os dependentes.
Para obter esse tipo de aposentador, inicialmente o cidadão precisa requerer um auxílio-doença – esses benefícios possuem os mesmos requisitos. A diferença é que, neste caso, a incapacidade para o trabalho é temporária e a revisão do benefício é feita a cada seis meses.
