Veja a lista dos acusados de peculato por uso irregular de bilhetes aéreos
O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.
Acerto com a Justiça
Após oito anos, ex-deputados são denunciados por uso irregular de passagens aéreas
Ex-deputadoPassagens Valor gasto
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro388 248.205,19
Henrique Afonso Soares Lima434 245.343,54
Nilson Moura Leite Mourão355 229.889,48
Francisco Ednaldo Praciano255 218.366,69
Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel285 206.294,68
Jurandil dos Santos Juarez296 202.202,96
Luciana Krebs Genro233 197.166,26
Sétimo Waquim335 193.813,15
Maria Perpetua de Almeida303 192.622,50
Fernando Melo da Costa308 191.932,30
Sebastião Ferreira Rocha367 187.312,72
José Eleonildo Soares388 179.370,52
Evandro Costa Milhomen280 173.394,33
Joaquim de Lira Maia259 168.252,24
Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima234 162.348,14
Paulo Rubem Santiago Ferreira234 161.089,71
Ernandes Santos Amorim217 159.627,56
Clovis Antonio Chaves Fecury221 154.216,43
Wandenkolk Pasteur Gonçalves271 153.594,21
Marcelo Augusto da Eira Correa214 152.049,60
Uldurico Alves Pinto276 148.703,08
Raimundo Sabino Castelo Branco Maues192 146.858,12
João Oliveira de Sousa285 146.792,17
Augusto Cesar Cavalcante Farias251 138.551,10
Fátima Lúcia Pelaes215 137.269,07
Fernando Dantas Ferro126 126.991,75
Edson Gonçalves Duarte213 126.701,61
Ana Isabel Mesquita de Oliveira254 126.443,92
Maurício Gonçalves Trindade185 124.210,72
Arnaldo Franca Vianna303 122.989,74
Carlos Eduardo Torres Gomes257 122.971,32
Nilmar Gavino Ruiz195 122.476,89
Carlito Merss230 120.949,94
Claudio Magrao de Camargo Cre105 119.112,44
Gervásio José da Silva200 117.456,16
Victor Pires Franco Neto173 116.000,97
Luiz Carlos Bassuma224 115.870,82
Jeronimo de Oliveira Reis186 109.923,63
Juvenil Alves Ferreira Filho261 107.979,33
José Aldo Rebelo Figueiredo200 106.319,12
Marcos Antonio Ramos da Hora218 106.165,74
Florisvaldo Fier212 104.157,41
Rubens Moreira Mendes Filho160 104.138,76
Maria Dalva de Souza Figueredo154 103.199,89
Djalma Vando Berger139 98.545,37
Rebecca Martins Garcia103 97.328,33
Domingos Francisco Dutra Filho184 93.811,22
José Fernando Aparecido de Oliveira239 93.780,28
João Paulo Cunha122 85.304,61
Jorge de Faria Maluly129 84.338,78
Natan Donadon187 83.841,64
Talmir Rodrigues189 80.040,09
Ângela Regina Heizen Amin Helou116 73.062,87
Marcelo de Oliveira Guimarães Filho91 72.647,06
Fábio Loureiro Souto167 71.807,78
Maurício Rands Coelho Barros99 69.531,63
Leandro José Mendes Sampaio Fernandes156 68.901,94
Marco Aurélio Ubiali115 63.107,26
Ciro Francisco Pedrosa97 54.665,68
Sergio Barradas Carneiro73 49.590,26
José Paulo Toffano104 47.504,06
Maria Lúcia Cardoso67 47.446,14
Colbert Martins da Silva Filho60 46.077,48
Luiz Roberto de Albuquerque75 44.556,13
João Eduardo Dado Leite de Carvalho60 43.857,89
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira117 40.249,54
Marcelo de Araújo Melo63 36.394,03
Valdemar Costa Neto14 33.601,58
Filipe de Almeida Pereira68 31.648,46
Ricardo José Ribeiro Berzoini49 26.596,13
Sandro Antônio Scodro41 25.748,96
Francisco Garcia Rodrigues1 6.656,58
Total13.877 R$ 8.369.967,69
Média193 R$ 116.249,55
