Na noite desta quarta, Câmara negou autorização para que presidente Michel Temer respondesse a processo no STF por corrupção com base em denúncia da Procuradoria Geral da República.
Barrada no plenário da Câmara a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o governo planeja retomar a agenda de reformas. A prioridade permanece na reforma previdenciária, conforme afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) ao G1.
A simplificação tributária e alterações na legislação eleitoral também estão no radar do Palácio do Planalto, mas o chefe da Casa Civil classifica a reforma da Previdência como prioridade "A" do governo.
"As contas do Brasil não podem cair no descontrole absoluto. Temos que retomar e concluir a reforma da Previdência", afirmou.
Apesar do discurso pró-reformas, a principal preocupação no governo, segundo apurou o G1, é motivada pela possibilidade de a Procuradoria Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o presidente. A acusação, mais uma vez, atrasaria o calendário de votações.
A segunda denúncia também se basearia em fatos descritos na delação dos donos e executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. Em junho, Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a acusação, era preciso o aval da Câmara. Nesta quarta-feira (2), o plenário decidiu barrar o encaminhado da denúncia à Corte, deixando o caso parado até o final do mandato do peemedebista, em dezembro de 2018.
A possível segunda denúncia pode reunir os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. A previsão é que seja finalizada e apresentada no STF até setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral Rodrigo Janot.
Reforma da Previdência
O governo pretende na próxima semana retomar as articulações da reforma da Previdência. Entre os principais pontos da proposta estão a idade mínima para aposentadoria pelo INSS de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. O projeto estabelece regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Em maio, após mais de 9 horas de sessão, o governo conseguiu aprovar o texto da reforma na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema. Contudo, a tramitação congelou com a divulgação da delação da JBS. A partir de junho, com a denúncia contra Temer, o governo priorizou as articulações para congelar a acusação.
Até meados de maio, o governo trabalhava nos mapas para a votação das mudanças previdenciárias em dois turnos no plenário da Câmara – a aprovação exige o apoio de, ao menos, 308 deputados nas duas votações. A intenção é retomar os mapas a partir destes levantamentos, cruzando os dados com o placar da votação da denúncia, de acordo com Eliseu Padilha.
O G1 apurou que Temer conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomar as negociações. A articulação política do governo relata que o deputado se comprometeu a promover jantares com as bancadas da base aliada.
Os ministros que despacham do Planalto – Padilha, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – e o próprio Temer também promoverão encontros.
No cronograma ideal do Planalto, a reforma da Previdência estará aprovada na Câmara e Senado até novembro.
O governo evita comentar a possibilidade de votar um texto restrito à idade mínima, mas já foi avisado por líderes partidários da resistência da base em aprovar outras mudanças a pouco mais de um ano das eleições de 2018.
A estratégia do Planalto inclui procurar deputados que votaram a favor da denúncia contra o presidente, mas que defendem as reformas. Avalia-se, também, não punir os infiéis da votação da denúncia. Os tucanos, que ocupam quatro ministérios, são os principais alvos dessa articulação.
Reforma tributária
A reforma tributária é chamada dentro do palácio de "simplificação". No pronunciamento depois da vitória na análise da denúncia pela Câmara, Temer afirmo que o governo simplificará o sistema tributário.
“As empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do que a atender a burocracia governamental”, disse o presidente.
O governo ainda discute as mudanças internamente e com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara. O tucano planeja apresentar para consulta pública na metade do mês seu relatório.
"O ponto central da proposta é eliminar dez impostos e criar um Imposto sobre valor agregado (IVA) nacional para eliminar a guerra fiscal", descreve o deputado. "Mantém imposto de renda, contribuição previdenciária empregado e empregador e imposto patrimonial", completa.
Hauly acredita que será possível aprovar a proposta na Câmara e no Senado até o final de 2017. De acordo com fontes consultadas pelo G1, o governo também gostaria de ver a "simplificação" aprovada neste ano, porém só deve intensificar a articulação depois de tratar da Previdência. Articuladores políticos avaliam que, se a reforma ficar muito ampla, será difícil aprová-la.
Na equipe econômica, a prioridade do momento é a discussão sobre mudar ou não a meta fiscal do ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Essa discussão deve consumir o mês de agosto.
Reforma política
No caso da reforma política, há uma pressa no Congresso para aprovar mudanças nas regras eleitorais até o final de setembro para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018.
No próximo ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e vão renovar dois terços do Senado.
A exemplo de outras discussões sobre reforma política, os interesses difusos de cada partido e parlamentar dificultam a construção de maiorias na Câmara e Senado. Parlamentares da base do governo acreditam que a reforma poderá se restringir a temas pontuais. O Planalto monitora as negociações no Congresso.
A criação de um fundo público para financiar as campanhas é um dos temas apreciados, assim como a definição de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de TV.
Os parlamentares também discutem o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a lei permite aliança entre partidos. Os votos das legendas são somados e acabam eleitos os candidatos mais votados dentro de cada coligação.
Outro debate trata da mudança na forma de escolha dos deputados, adotando o chamado "distritão". Nesse modelo, no caso da Câmara dos Deputados, passariam a ser eleitos os candidatos mais votados em cada estado.
