Informação consta de 'Ministério Público: um retrato', publicação em sua sexta edição que será lançada nesta quarta-feira, em Brasília
O Ministério Público instaurou em 2016 em todo o País 46.657 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade administrativa, 13,1% a mais que em 2015, quando foram registradas 41.241 investigações dessa natureza. As informações fazem parte da sexta edição da publicação ‘Ministério Público: um retrato’, que será lançada nesta quarta-feira, 26, às 10 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
O relatório mostra que o Ministério Público abriu em 2016, 23.139 novos procedimentos investigatórios criminais, instrumentos que têm como finalidade apurar ocorrências de infrações penais.
Outro dado relevante se refere ao número de inquéritos policiais recebidos em 2016: 7.129.455. Desse total, 1.906.063, ou 26,7%, são relativos a crimes contra o patrimônio, como furto, roubo ou extorsão.
Ainda quanto aos inquéritos recebidos, 360.300 se referem a crimes contra a vida e 395.391 à violência doméstica contra a mulher.
A quantidade de inquéritos policiais movimentados ao Ministério Público considera também aqueles que transitaram nas promotorias e procuradorias mais de uma vez.
‘Ministério Público: um retrato’ mostra, ainda, que em 2016 a instituição entregou à Justiça 820.485 denúncias e promoveu 703.126 arquivamentos em inquéritos policiais. E expediu, de acordo com o relatório, 22.800 recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos em 2016. Esse número é 19,6% maior que em 2015, quando foram 19.059 recomendações.
A publicação contém dados sobre a atuação funcional e administrativa enviados pelos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2016, além de números sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.
Das informações solicitadas às unidades do Ministério Público e aos ramos do Ministério Público da União, 89,78% foram prestadas, o que representa aumento de 4,9% em relação a 2015.
Apresentação. Na apresentação da sexta edição do “Ministério Público: um retrato”, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, explica que o aperfeiçoamento de indicadores e a maior interação do ‘Conselhão’ com os ramos e unidades do Ministério Público permitiram maior qualidade dessas informações institucionais.
“Que esta publicação atinja seu grande e maior propósito, que é alcançar a sociedade com relevantes informações sobre a organização, a estruturação e a atuação do Ministério Público brasileiro”, disse Janot.
Alguns números de destaque:
Processos autuados na Corregedoria Nacional do CNMP = 535
Solicitações recebidas (sugestão, elogio, crítica, reclamação e pedido de informação) na Ouvidoria Nacional do CNMP = 1.891
Cargos de membros providos do MP brasileiro = 13.087
Cargos de servidores providos do MP brasileiro = 36.457
Procedimentos investigativos criminais (PIC) instaurados: 23.139
Inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios instaurados: Geral: 277.481 Improbidade administrativa: 46.657 Educação: 11.599 Patrimônio público: 21.812 Meio ambiente: 32.970 Saúde: 25.830
Inquéritos policiais recebidos = 7.129.455 (indica os inquéritos movimentados ao MP, ainda que mais de uma vez).
Cinco principais assuntos processuais dos inquéritos policiais instaurados (um processo pode possuir mais de um assunto processual): Crimes contra o patrimônio: 1.906.063 Lesão corporal: 653.781 Crimes contra a liberdade pessoal: 465.749 Violência doméstica contra a mulher: 395.391 Crimes contra a vida: 360.300
Denúncias em inquéritos policiais: 820.485
Arquivamentos em inquéritos policiais: 703.126
Processos de apuração de atos infracionais recebidos = 1.267.717 (o MPU não preenche essa informação, com exceção do MPDFT)
Porcentual de processos de apuração de atos infracionais recebidos: De lesão corporal = 3,6% Contra o patrimônio público = 22,4%
Transações penais oferecidas em termos circunstanciados e em inquéritos policiais: 214.885
Termos circunstanciados de crimes de menor potencial ofensivo recebidos: Geral = 3.243.846 Crimes de Trânsito = 359.690 Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas = 339.273 Lesão corporal = 321.358
Processos criminais recebidos = 4.382.933
Processos criminais devolvidos = 4.366.507 Recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimento administrativo, área extrajudicial: 22.800
Porcentual das informações prestadas pelas unidades do MP e pelos ramos do MPU: Geral = 89,78% das informações solicitadas foram prestadas.
Em relação à edição anterior = Em 2015, 84,88% das informações solicitadas foram prestadas, ou seja, em 2016 houve um incremento de 4,9% no total de informações enviadas.
