STF vai julgar pedido da PGR para redistribuir mais 16 processos sem relação com a Petrobras
Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos, o selo “Lava-Jato” está se descolando das investigações que surgiram a partir das colaborações da construtora. Ao longo deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma série de pedidos que, caso venham a ser aceitos, farão com que mais da metade dos inquéritos não integrem mais a operação, focada em irregularidades na Petrobras.
A redistribuição não é garantia de que o político vai ser beneficiado ou prejudicado. Mas a perda do vínculo com a operação costuma ser comemorada. Embora a investigação tenha continuidade, políticos costumam ressaltar que não são alvo de “investigações da Lava-Jato”, apontada como a maior operação contra corrupção da história do Brasil.Além dos 76 inquéritos de abril, outros dois foram abertos posteriormente, elevando o total para 78. A autorização para a instauração das investigações foi dada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas 24 inquéritos já foram redistribuídos, ou seja, entregues a outros ministros, por tratar de irregularidades sem ligação com desvios na Petrobras. Pelo mesmo motivo, a PGR pediu que outros 16 sigam esse caminho. Caso o STF decida favoravelmente, o que é praxe, serão pelo menos 40 inquéritos com outros ministros, restando 38 com o selo “Lava-Jato” no gabinete de Fachin.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por exemplo, soltou nota intitulada “Fachin atende pedido da PGR e retira Betinho Gomes da Lava-Jato”, no dia 25 de maio, logo após seu caso migrar para as mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Seu inquérito foi um dos primeiros a ser redistribuídos. Betinho é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma acusação que não está relacionada à Petrobras e nega envolvimento em irregularidades.
No caso dos inquéritos já repassados a outros ministros, em geral a PGR pediu a redistribuição, Fachin concordou e mandou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que determinou então o sorteio de novo relator. O mais provável é que o mesmo ocorra em relação aos 16 inquéritos com pedidos de redistribuição que continuam no gabinete de Fachin. A decisão poderá ser tomada somente a partir do mês que vem, após o recesso do tribunal.
Além de Fachin, o STF tem mais 10 ministros, mas a presidente Cármen Lúcia não entra no sorteio de relatoria. Todos os outros nove ganharam pelo menos um inquérito da Odebrecht. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux receberam quatro cada. Em seguida vêm Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com três. Há ainda dois com Dias Toffoli, um com Celso de Mello e um com Marco Aurélio Mello.
O sorteio de relator é feito eletronicamente e também observa alguns critérios, como quantidade de processos que já estão sob responsabilidade de cada ministro. Em alguns casos, porém, não há aleatoriedade. Isso ocorre quando um ministro já é relator de um caso que guarda conexão com o novo processo e, por isso, o recebe sem sorteio. Ocorre, na linguagem jurídica, a chamada “prevenção”. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi sorteado relator de um dos cinco inquéritos abertos contra o senador Aécio Neves em decorrência da delação da Odebrecht. Em razão disso, ele ficou “prevento” para um segundo inquérito.
