AGORA: Temer aumentou imposto sobre etanol acima do permitido em lei

Especialistas do setor sucroalcooleiro afirmam que tributo máximo teria de ser de R$ 0,25 por litro e não R$ 0,33 como anunciado pela equipe econômica, segundo a Lei 9.718 de 1998

A pressão por aumentar impostos era tamanha que o governo federal acabou aumentando o tributo sobre o etanol mais do que a lei permite. Especialistas do setor sucroalcooleiro calculam que o aumento máximo que o governo poderia ter feito na alíquota da PIS/Cofins anunciado na quinta-feira (20) seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro, como foi determinado.

A pressão por aumentar impostos era tamanha que o governo federal acabou aumentando o tributo sobre o etanol mais do que a lei permite. Especialistas do setor sucroalcooleiro calculam que o aumento máximo que o governo poderia ter feito na alíquota da PIS/Cofins anunciado na quinta-feira (20) seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro, como foi determinado.

A lei determina que as alíquotas do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo, e de 7,6% do preço médio de venda no varejo no caso da Cofins.

Procurada, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda não responderam até a publicação dessa reportagem.