Dentro dos trabalhos de análise das contas dos chefes do Poder Executivo dos 52 municípios de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), instituiu equipes de auditorias, que, em uma verdadeira força-tarefa, têm se desdobrado para cumprir o plano de fiscalização, composto por 169 auditorias envolvendo temas administrativos e estratégicos.
Foram ou estão sendo verificados desde procedimentos que tradicionalmente o TCE/SGCE fiscalizava, a exemplo da regularidade do Balanço Geral do Município e das auditorias de Conformidade e de Planejamento, Orçamento e Fiscal, até inspeções inéditas, como as Financeiras, além da Educação e Saúde realizadas nos cinco maiores municípios do Estado: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Cacoal.
Outra iniciativa pioneira no âmbito do TCE-RO são as auditorias nos institutos de previdência (das 30 instituições dessa natureza no Estado, 29 já foram auditadas) e as de verificação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que é fruto da adesão do TCE-RO à Rede Nacional de Indicadores (Indicon) e que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, controle interno e receita. Foram realizadas auditorias em 24 municípios visando validar as informações enviadas eletronicamente ao TCE-RO.
Do total de 169 auditorias previstas, faltam 56 para serem realizadas, sendo que 24 já serão deflagradas nesta semana (17 a 21 de julho) e as demais 32 na semana de 31 de julho a 4 de agosto, dentro, portanto, do prazo final para a realização da instrução preliminar, que é 15 de agosto.
Essa etapa é fundamental para a consolidação dos achados de auditoria, os quais são consolidados, após o processo do contraditório e ampla defesa, em proposta de relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas. Essas peças, então, são submetidas ao Tribunal Pleno do TCE-RO, que, por sua vez, aprecia as contas dos gestores municipais e expede seu parecer prévio, cujo objetivo é subsidiar o julgamento político-administrativo que é feito, posteriormente, pelas Câmaras Municipais de Vereadores.
PLANO
Após a entrega das prestações de contas de 2016 pelos municípios, em 31 de março passado, o TCE-RO/SGCE estabeleceu um plano para realização de auditorias “in loco” nos municípios, adotando, para tanto, como modelo a coordenação centralizada, além da integração de equipes multidisciplinares de auditores (com formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia, entre outras áreas), e a ampliação do uso de indicadores de desempenho, como o IEGM, para avaliar a gestão pública municipal.
Nessa nova dinâmica, a agilidade e a racionalidade do tempo dão o tom da atuação das equipes, que, na maioria das vezes, têm apenas uma semana para inspecionar as contas de, no mínimo, dois municípios, assim divididos pela coordenação levando-se em consideração a localização geográfica e o porte.
Nesse trabalho, algumas evidências já foram levantadas pela coordenação das equipes, entre as quais, a falta de controle no âmbito administrativo por parte dos órgãos jurisdicionados; a importância da circularização das informações fornecidas por instituições bancárias e financeiras, visando o confrontamento com dados encaminhados pelos municípios.
SIGAP
Também destaca-se o subsídio dado por dispositivos eletrônicos implementados pelo TCE, a exemplo dos Sistemas Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), cujo foco é a fiscalização das contas públicas da administração estadual e dos 52 municípios rondonienses, em sintonia com as expectativas da sociedade que quer uma fiscalização mais rápida e eficaz.
O Sigap, que foi implantado há mais de 10 anos pelo TCE-RO, é utilizado para análise dos atos de gestão dos órgãos estaduais e municipais, enviados pela internet.
O sistema, que dispõe de várias funcionalidades, abriu caminho para novas possibilidades de aplicação da tecnologia da informação, envolvendo diversos módulos como o Recepção de Dados, voltado ao encaminhamento das prestações de contas dos chefes dos Poderes Executivos Municipais, e o Contas Anuais, que emite relatórios sobre as contas das unidades gestoras.
