O presidente assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, paralisa processos de demarcação de terras indígenas no país
A Advgocacia-Geral da União (AGU) informou na noite de quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer assinou um parecer mudando a forma como a administração pública lida com a questão das demarcações de terras indígenas em todo o país. A medida tem o potencial de paralisar processos de demarcação e acirrar conflitos e disputas entre índios e não-índios.
O parecer assinado por Temer determina que todos os órgãos da administração pública que lidam com a questão indígena devem passar a seguir o entendimento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a demarcação de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Nesse julgamento, os ministros criaram 19 condicionantes para permitir a demarcação da área, como por exemplo vedar atividade de garimpo ou permitir o acesso das Forças Armadas ao local. O ponto mais polêmico, entretanto, não é sequer uma das 19 condições. É o conceito de marco temporal. Em seu parecer, a AGU assimilou a tese de que só poderão ser demarcadas terras indígenas em que os índios estavam presentes na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
