Ofício informa ainda que órgão pediu que equipamento seja devolvido imediatamente a Goiás. Ex-deputado recebeu aparelho no último sábado (1º).
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comunicou à Procuradoria Geral da República (PGR) suspeita de privilégio na cessão de tornozeleira eletrônica ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. No documento, o promotor Fernando Krebs diz que “suspeita que Rodrigo Santos da Rocha Loures não esteja sendo monitorado e se está, tal monitoramento é ilegal, porque não foi previsto contratualmente”.
No ofício, o órgão também é informado de que foi requisitada a devolução imediata do equipamento à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
O G1 solicitou novo posicionamento a respeito do caso à SSPAP e aguarda retorno.
A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Segurança Pública de Goiás no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível, por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.
O MP-GO abriu inquérito para apurar se Rocha Loures foi privilegiado ao receber o aparelho, enquanto há reclamações de que faltam tornozeleiras para presos e todo o estado. Segundo o Ministério Público, 18 comarcas registram falta do equipamento.
O superintendente executivo de administração penitenciária da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, afirmou que o político não foi privilegiado ao receber o equipamento e que não há falta de tornozeleiras em Goiás.
“O Estado cedeu o equipamento atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional Penitenciário [Depen]. É uma determinação judicial. Não compete a nós analisarmos se essa decisão foi acertada ou não", afirmou.
Dragalzew afirma que há 957 pessoas monitoradas no estado e o atual convênio permite que sejam usados até 1.855 equipamentos. Cada tornozeleira custa R$ 283 por mês aos cofres públicos.
Anteriormente, a Superintedência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) já havia informado, por meio de nota, que “Goiás e DF trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si”. Além disso, o órgão informou que "está em curso processo de licitação para adquirir mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas".
Novas tornozeleiras
A assessoria de imprensa da Spacecom, empresa responsável por fornecer as tornozeleiras, à SSPAP, informou que o estado ainda deve R$ 1,4 milhão. A dívida já foi motivo de interrupção no fornecimento de informações dos monitorados à Secretaria de Segurança. Atualmente, segundo a companhia, as tornozeleiras não estão sendo devolvidas após manutenção, por causa da falta de pagamento.
O secretário de segurança pública de Goiás, Ricardo Balestreri, afirmou, nesta sexta-feira (7), que o pagamento já foi determinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). “O governador, hoje de manhã, autorizou a liquidação total da dívida. Isso começa a ocorrer imediatamente na semana que vem”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.
Ainda conforme o secretário, após o pagamento, devem ser solicitadas mais mil tornozeleiras emergenciais para o estado.
Prisão de Loures
Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que "foi feita justiça" porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.
Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:
Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado;
Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de "reiteração delitiva" por parte do ex-deputado "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual".
Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo "forçar a delação" do cliente.
