Haverá três modalidades do programa; em uma delas, para alunos com renda familiar per capita de até três salários, a taxa de juros será zero.
No próximo ano, o governo vai oferecer 100 mil vagas para o Financiamento Estudantil (Fies) a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos. O programa foi reformulado e terá três tipos diferentes de contrato.
As mudanças foram anunciadas na manhã desta quinta-feira (6). Para que tenham validade, o governo enviará uma medida provisória (MP) para o Congresso.
A seleção do segundo semestre, no entanto, continua sob as regras antigas. Serão oferecidas mais 75 mil novas vagas de contratos de financiamento. O cronograma com as datas será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), segundo o MEC.
A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades do programa. Veja o que se sabe até agora:
FIES 1
PÚBLICO: Voltado para alunos com renda per capita familiar de três salários mínimos. Vai funcionar como um fundo garantidor de recursos da União.
TAXA DE JUROS: Não haverá nenhuma taxa de juro.
PAGAMENTO: Pelas regras, o aluno vai começar a pagar as prestações com parcelas de no máximo 10% da renda mensal. Assim, o MEC calcula uma economia de pelo menos R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 100 mil vagas.
FIES 2
PÚBLICO: Voltado para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
TAXA DE JUROS: A taxa de juros é de 3%, mais correção monetária.
FONTE DE RECURSOS: Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”.
VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 150 mil vagas.
FIES 3
PÚBLICO: Voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
TAXA DE JUROS: Ainda não há previsão. "Não tem definição prévia sobre a taxa de juros, será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas", diz o ministro.
FONTE DE RECURSOS: A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito também será dos bancos, diz o MEC.
VAGAS em 2018: A previsão é de ofertar 60 mil vagas. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais.
Justificativa para as mudanças
A medida, segundo o governo, é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava "sem controle" e de forma "imprevisível", com ônus apenas para o Tesouro.
Para o ministro da Educação, as mudanças são necessárias e vão trazer mais garantia para o governo. “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a gente defina claramente as prioridades para os mais pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando se trata de política pública”, afirmou.
Privadas assumem risco
Segundo o govenro, no caso do Fies 1, a mudança vai levar ao compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo.
O ministro explicou que as instituições de ensino terão que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser sócio no filé e também sócio no osso”, disse. Ou seja, em caso de inadimplência, o governo deixará de "bancar" o rombo deixado pelo aluno que não paga as mensalidades.
No ano passado, a despesa do Fies chegou a R$ 32 bilhões com mais de dois milhões de contratos ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem. Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.
Como é hoje
Para ter acesso Fies, o candidato precisa ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Só há uma modalidade de contrato. A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, se o estudante fez um curso de quatro anos com o Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.
No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma alteração no programa, reduzindo o valor máximo da mensalidade passível de financiamento. Até então, era aceito o financiamento de mensalidades de até R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.
