Objetivo do Ministério Público Federal é apurar se tucano recebeu doação não contabilizada na campanha dele à Presidência em 2010. Assessoria afirmou que campanhas de Serra respeitaram a lei.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) com base nas delações premiadas de executivos da JBS.
Janot pediu, ainda, que o caso seja sorteado para um novo relator por não ter relação com a Lava Jato, que apura irregularidades na Petobras. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Procurada pelo G1, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais, como aliás confirma o senhor Joesley Batista."
O pedido foi feito pela PGR na semana passada, mas o documento só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).
Delação da JBS
Segundo o pedido de Janot, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência em 2010. À época, ele ficou em segundo lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT).
Conforme a delação, após pedido de Serra, foram repassados R$ 20 milhões, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.
O restante do repasse foi realizado, segundo o empresário, por meio da emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e por meio de emissão de nota fiscal de R$ 420 mil, emitida por uma empresa de pesquisa.
"Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral", afirma Janot no pedido.
Além da abertura de inquérito, o procurador-geral da República pediu ao STF a tomada de depoimentos das empresas de eventos e pesquisas citadas por Joesley, além do depoimento de Serra, para, "se quiser, apresente as informações que julgar pertinentes aos esclarecimentos dos fatos".
