O imbróglio judicial referente ao emperramento na finalização da construção do aterro sanitário municipal “caiu no colo” da gestão Dr. Hildon Chaves (PSDB). O último despacho proferido pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, revela que a Justiça de Rondônia mandou sequestrar R$ 7.416.115,50 das contas do Município de Porto Velho. Isso porque, de acordo com a magistrada, o Município foi intimado várias vezes sem apresentar nada de concreto em relação à conclusão do aterro. “...sendo que na última manifestação limitou-se a dizer que os atuais gestores ainda não tinham tomado ciência do problemas”, informou a representando do Judiciário.
Inércia Também foi destacado pela juíza Inês Moreira que, logo em seguida, o ente federado continuou a justificativa apontando que, embora a Procuradoria do Município tivesse solicitado informações às secretarias responsáveis através de ofícios, não houve resposta por parte do atual estafe administrativo. Em decorrência disso, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público (MP/RO) e determinou o sequestro dos valores apontados. Improbidade administrativa O Juízo asseverou ainda que, após a finalização do procedimento de penhora online, os autos devem ser encaminhados à 5ª Promotoria de Justiça pelo “prazo de dez dias”. Isso para que o MP/RO tenha conhecimento acerca dos termos do processo, “bem como, para adotar as providências que entender necessárias em relação à improbidade administrativa”, concluiu Moreira.
