Decisão foi informada nesta sexta (23) pelo presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB); Rede e PSOL pediram cassação de Aécio após delações da JBS.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).
Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova (leia a íntegra mais abaixo).
Após as delações da JBS se tornarem públicas, no mês passado, os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. Cabe ao conselho analisar esse tipo de pedido e, se der prosseguimento, encaminhar um parecer ao plenário da Senado.
O tucano está afastado do mandato desde o mês passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que provará a inocência.
"Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador."
Em seguida, o presidente do Conselho de Ética acrescentou:
"Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador."
Recurso
Mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.
Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão.
"Vou encaminhar um ofício a todos os integrantes do Conselho de Ética para recorrer dessa decisão [...]. Se um manifesto esquema de recebimento de propina não for quebra de decoro parlamentar, nada mais é".
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que, com a decisão, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue "debochar da sociedade" e "agredir o Estado Democrático" (leia a nota ao final da reportagem).
Suspeitas
Segundo o Ministério Público Federal, Aécio Neves agiu em conjunto com o presidente Michel Temer para barrar as investigações da Operação Lava Jato.
Com base nas delações da JBS, o Ministério Público denunciou Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Bastidores
Há cerca de duas semanas, a colunista do G1 Andréia Sadi informou que, com o objetivo de manter o PSDB no governo, interlocutores do presidente Michel Temer sinalizaram aos tucanos que podem apoiar um candidato do partido na eleição de 2018 e poderiam atuar no Conselho de Ética para salvar o mandato de Aécio.
Pedido de prisão
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, está em análise um pedido de prisão de Aécio Neves apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Não há marcada para o julgamento do pedido.
Segundo o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, há "risco grave e contreto" de que as "ações criminosas já iniciadas" por Aécio "atinjam seu objetivo". Janot diz, também, que "parlamentares corruptos do quilate" do tucano, além de "comparsas de longa data", podem atuar contra a Lava Jato.
Na avaliação do procurador, as condutas atribuídas a Aécio são "profundamente perturbadoras".
O pedido de prisão chegou a ser incluído na pauta de votações da Primeira Turma do STF desta semana, mas o Supremo adiou o julgamento do caso.
Nota
>>> Leia a nota divulgada pela OAB após o arquivamento:
Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático.
Dentro do contexto atual, é imprescindível que o processo tenha curso no Conselho de Ética e que o senador Aécio possa prestar os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa.
A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
>>> Leia abaixo a íntegra da nota de Aécio Neves:
A defesa do Senador Aécio Neves reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova. Sobre o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador, a investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público e muito menos propina. Portanto, não houve crime nem quebra de decoro parlamentar.
