O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta semana.
O projeto de lei que institui a criação de um Estatuto das Pessoas com Obesidade foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta semana.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam aumento de 60% da obesidade nos últimos 10 anos no país. Sem contar que cerca de um quinto da população brasileira é obesa.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, conta o objetivo da criação do Estatuto é unir toda a legislação, do Ministério da Saúde, da Educação, textos da Constituição Federal e leis ordinárias que tratam do assunto.
O texto prevê formas alternativas de tratamento, a repressão ao bullying por meio de campanhas educativas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento.
Segundo o Ministério da Saúde, 8,4% dos adolescentes brasileiros estão obesos. O projeto de lei que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade tramita em caráter conclusivo. Antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, vai ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
