A organização ambientalista Greenpeace colocou em dúvida a eficácia do veto dado pelo presidente Michel Temer a duas Medidas Provisórias (MPs) que reduziriam em 600 mil hectares as zonas de preservação da Floresta Amazônica.
Segundo a ONG, Temer estaria se propondo a melhorar a imagem de suas políticas ambientais antes de chegar, nesta quinta-feira (22), em visita oficial à Noruega, um dos principais doadores de recursos para a proteção da Amazônia.
“O veto de Michel Temer corrige o processo, mas não a redução das áreas preservadas. A mudança de estatuto dessas áreas ia ser decidida por medidas provisórias. Agora, vão ser por meio de projeto de lei específico, discutido no Congresso. O veto só permite ao governo usar o instrumento certo para fazer o que queira”, disse à AFP o diretor de campanhas do Greenpeace no Brasil, Nilo D’Ávila.
Na segunda-feira (19), Temer anunciou sua decisão em um tuíte, em resposta aos pedidos da modelo Gisele Bündchen e do Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês).
Em um vídeo divulgado na véspera, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, explicou que um veto presidencial permitiria solucionar um problema de “segurança jurídica”, pois as MPs poderiam ser julgadas inconstitucionais.
Uma Medida Provisória é um instrumento jurídico com efeito imediato, decidido pelo presidente da República e que deve ser votada em um prazo de 120 dias pelo Congresso para que seja transformada em lei.
Sarney Filho indicou que Temer deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei com as disposições que incluíam as MPs.
Se o texto for adotado, será possível destinar 486.000 hectares do Bosque Nacional de Jamanxim para atividades agrícolas e mineradoras, um santuário de 1,3 milhão de hectares situado a 1.600 km ao sul de Belém.
Também permitirá cortar em 100.000 hectares uma zona de proteção no Pará para destiná-la à construção de uma ferrovia.
Para o Greenpeace, o resultado do voto no Congresso não apresenta dúvidas.
“Não somos otimistas, porque o Congresso está dominado pela bancada ruralista, e Temer, em plena turbulência, tem que se associar ao projeto da bancada”, afirma D’Ávila.
Até quarta-feira à noite, a Câmara de Deputados não havia recebido qualquer projeto.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara de Deputados e presidente em exercício na ausência de Temer, Rodrigo Maia, deve apresentar esse projeto de lei nos próximos dias.
