Documentos da Junta Comercial de São Paulo mostram a vinculação do coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ligado ao presidente Michel Temer, a um contrato de R$ 162 milhões, investigado pela Lava Jato, sem disputar a licitação que foi vencida por outra empresa, sediada na Suécia.
O contrato foi assinado em maio de 2012 entre a AF Consult, sediada em Estocolmo e com um braço na Finlândia, que venceu uma concorrência internacional, e a Eletronuclear, empresa de economia mista controlada pela União, para elaboração de projetos eletromecânicos na usina nuclear de Angra 3, no Rio.
Do total contratado, R$ 55 milhões já foram pagos. Porém, sob suspeita de irregularidades levantadas por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), o contrato está paralisado desde agosto.
A Lava Jato incluiu esse contrato em um pacote de oito no qual, segundo denúncia do Ministério Público Federal, houve pagamentos de propina ao ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, 78. Ele foi preso em julho de 2015 e condenado a 43 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio.
A empresa do coronel, a Argeplan Arquitetura, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, não aparece como contratada da Eletronuclear nos registros oficiais. A Eletrobras, da qual a Eletronuclear é subsidiária, informou à Folha que a Argeplan não é fornecedora da estatal no contrato sob suspeita.
"A Eletronuclear desconhece associações entre a AF Consult e a mencionada Argeplan em contratos envolvendo a Eletronuclear", afirmou a Eletrobras, em nota.
Os documentos da Junta Comercial, porém, revelam outra história. A empresa do coronel criou uma outra firma, a AF Consult do Brasil, que foi subcontratada pela AF Consult da Finlândia para a execução do contrato de Angra 3. A multinacional cumpriu uma cláusula do edital internacional que obrigava que 80% do pacote fosse terceirizado para empresas no Brasil.
A AF Consult do Brasil tem dois sócios: o braço suíço da própria AF Consult e a Argeplan, da qual o coronel é sócio formal desde 2011. A AF Consult do Brasil tem como administrador Carlos Alberto Costa Filho, filho do sócio do coronel Lima na Argeplan.
Os elos entre as duas empresas também aparecem na própria página da multinacional AF Consult na internet. O endereço da empresa no Brasil, segundo o site, é uma casa na rua Juatuba, na Vila Madalena, em São Paulo, bem ao lado da sede da Argeplan.
Na Junta Comercial, a sede da AF Consult do Brasil é em outro endereço, na sala 61 de um edifício de escritórios em São Bernardo do Campo (Grande SP).
Conforme o registro na Junta, a empresa saiu da vizinhança da Argeplan em setembro de 2014.
DELAÇÃO
A Lava Jato investigou oito contratos para a construção de Angra 3. Um desses era o assinado com a AF Consult. A Folha teve acesso ao documento. Ele é assinado por Othon e por outro funcionário da Eletronuclear que também foi acusado de corrupção.
Após a prisão de Othon, equipes de inspeção do TCU identificaram irregularidades na execução do contrato, como "exigências técnicas excessivamente restritivas" no edital, "pactuação de aditivo insuficientemente motivado", que subiu o valor da obra, e vários "indícios de descompasso físico-financeiro e de falhas na fiscalização".
Em outubro, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou em caráter liminar "a retenção em quantia suficiente para garantir os montantes apurados" no processo.
De 2007 a 2015, segundo o Ministério Público Federal, o almirante, por 27 vezes, "solicitou, aceitou a promessa e recebeu vantagem indevida" de diversos empreiteiros, incluindo o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho.
A Engevix, ao lado da Argeplan, também foi subcontratada pela AF Consult em Angra 3. Em abril de 2016, a revista "Época" informou que Sobrinho negociava acordo de delação com o Ministério Público. Entre outros pontos, ele disse que o coronel Lima fora o responsável pela indicação de Othon "junto a Michel Temer" para a presidência da Eletronuclear.
Disse ainda que foi "cobrado" por Lima a pagar R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014 e que tal depósito foi feito por meio de "uma fornecedora da Engevix".
Ouvido pela revista, Temer negou ter pedido a contribuição. A delação de Sobrinho acabou rejeitada pela Procuradoria Geral da República.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha ao longo dos últimos dias, o coronel da PM João Baptista Lima Filho não respondeu a um pedido de informações.
A empresa Argeplan, também procurada por e-mail, não havia se manifestado até a conclusão desta edição. Indicado na página da empresa na internet como representante no Brasil da sueca AF Consult, Carlos Alberto Costa Filho não atendeu aos chamados em celular.
O homem apontado como procurador da AF Consult do Brasil, Roberto Liesegang, também não deu retorno a um pedido de contato. Foi deixado recado com uma pessoa que disse ser de sua família.
Duas funcionárias da AF Consult na Suécia responsáveis por contatos com a imprensa foram procuradas por e-mail, mas não responderam.
A reportagem da Folha esteve na segunda-feira (19) no prédio onde funciona o escritório da AF Consult do Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), mas não foi autorizada a ir à sala da empresa.
A Eletrobras, da qual a Eletronuclear é subsidiária, afirmou em nota que a empresa de energia nuclear "nunca firmou contrato diretamente com a AF Consult do Brasil".
"No entanto essa empresa foi subcontratada pela AF Consult Ltd. para realizar serviços administrativos como parte do pacote eletromecânico 1 de Angra 3. Esta subcontratação estava prevista no edital da licitação, sendo a indicação das subcontratadas responsabilidade da empresa vencedora", afirmou.
"A Eletronuclear desconhece associações entre a AF Consult e a mencionada Argeplan em contratos envolvendo a Eletronuclear. A execução deste contrato está suspensa desde 9 de agosto de 2016, com cerca de 77% de progresso nas atividades de projeto e tendo sido pago o total de R$ 55,2 milhões, relativos aos serviços executados", disse a Eletrobras, em nota.
O advogado de José Antunes Sobrinho, procurado, não deu retorno a um pedido de informação.
COLABOROU FELIPE BÄCHTOLD
