Segundo a acusação, ele alegou “que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar evidência desta alegação”
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira (8/6) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeia Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Ele é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para praticar o crime. O montante era mantido oculto em contas nas Bahamas.
Segundo a acusação, o ex-gerente alegou “que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação”. As informações são do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, também acusa Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol).
Eles são denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.
O ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram “comprovadamente envolvidas” nas fraudes.
O MPF aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, “representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos” da estatal. “Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal”, diz nota da força-tarefa.
Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas “por meio entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país”.
Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobras, informa a força-tarefa.
Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, “todas envolvidas no esquema”.
“Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais”, diz a Procuradoria.
Repatriação A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação.
Com a regularização cambial, o patrimônio de Márcio de Almeia Ferreira pulou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões em 31 de dezembro de 2015.
“Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público”, afirma a Procuradoria.
O coordenador da força-tarefa do MPF e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, “em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal”. “O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”, destaca Deltan.
