O Ministério da Saúde planeja fechar, até agosto deste ano, todas as unidades próprias do Farmácia Popular, programa que oferta medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.
O cronograma foi divulgado pela pasta nesta terça-feira (6). O encerramento das unidades próprias, porém, já havia sido definido em março deste ano.
Ao todo, 367 unidades do Farmácia Popular que hoje ainda estão em funcionamento, custeadas pela União, deixarão de receber recursos. O número de unidades, porém, já começou a ter redução. Em março, havia 393.
A ideia é que, até julho, 95% já estejam fechadas. Prefeituras, no entanto, podem optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios —o governo federal já informou que não irá mantê-las.
O Farmácia Popular foi criado em 2004, na gestão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Dois anos depois, foi criado o Aqui tem Farmácia Popular, braço do programa em farmácias privadas —hoje são 34.543 farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios.
A medida, assim, põe fim a um dos eixos do programa —a oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, porém, continua mantida.
REPASSES
Segundo o Ministério da Saúde, com o fim do repasse para as unidades próprias, a verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, passará a ser destinada a Estados e municípios para a compra de medicamentos.
Na prática, o valor é um pouco menor —desse total, 20 milhões já eram destinados à compra de medicamentos para serem distribuídos dentro do programa. O restante, ou R$ 80 milhões, equivale a gastos administrativos.
"Entendemos que deveríamos aplicar todos os R$ 100 milhões em medicamentos", afirma o ministro da Saúde, que estima aumento de 10% nos recursos.
CRÍTICAS
Apesar de defendido pelo governo, o fechamento das unidades próprias no programa tem gerado críticas de entidades, que temem que a medida dificulte o acesso da população aos medicamentos.
Em maio, o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao ministério que interrompesse o fechamento das unidades próprias.
Para o conselho, a "desativação das unidades próprias da Farmácia Popular afetará duramente a população em situação de vulnerabilidade social". "As unidades privadas [do programa] não estão nos bairros mais pobres", informa.
O ministro da Saúde, porém, nega que a mudança traga prejuízos. "As unidades do Farmácia Popular da rede credenciada estão no centro, melhor localizadas que as unidades próprias. São pontos comerciais de maior acesso à população", disse Barros.
Outro impasse é a quantidade de medicamentos ofertados. Enquanto o Farmácia Popular abrangia 110 produtos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 42 produtos.
O governo, porém, alega que a população continuará a ter acesso aos medicamentos por meio das unidades básicas de saúde e que os produtos que eram distribuídos apenas na rede própria representavam cerca de 7% da procura no programa.
