URGENTE: Comissão na Câmara aprova fim de folgas em domingos e feriados em bares e comércio

Projeto de lei em tramitação permite que trabalho em feriados e domingos seja acertado por convenção coletiva

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre um projeto de lei que permite a patrões e empregados chegarem a um acordo sobre o trabalho em domingos e feriados.

O parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP) aprovado na sexta-feira (2) altera a Lei 605/49, que disciplina o repouso semanal remunerado, e foi apresentado pelo deputado ao relatar o Projeto de Lei 2321/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O projeto permite o trabalho continuado aos domingos para algumas categorias – trabalhadores de restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares, shoppings e comércio em geral – , desde que previamente acordado em convenção coletiva. Atualmente, a legislação determina que o empregado deve ter um domingo de descanso a cada três trabalhados.

Herculano Passos optou por acolher o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no ano passado, mas apresentou uma emenda. A versão da Comissão de Trabalho trata apenas do trabalho aos feriados nas atividades do comércio em geral. A emenda estende para domingos e feriados.

O projeto tramita de forma conclusiva, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para avaliá-lo, sem necessidade de deliberação em plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões. Agora, ele segue para análise da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.