Após votação simbólica, texto agora segue para análise do Senado Federal
O texto-base da medida que permite a continuidade do calendário de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi aprovado nesta terça-feira (23) em votação simbólica na Câmara dos Deputados.
A MP (Medida Provisória) 763/16 ainda precisa ser aprovada no Senado Federal para que os brasileiros nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro também tenham direto ao saque.
A medida que libera o saque das contas inativas do FGTS, perde a validade no próximo dia 1º de junho. Com isso, surgiu o rumor de que a proposta não seria votada a tempo em meio à crise política que enfrenta o País.
A aprovação desta noite aconteceu mesmo em meio à tentativa dos deputados de oposição de travar a pauta como forma de obstruir as votações na Casa. No plenário, eles disseram que seriam favoráveis à proposta, mas citam as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como razão para obstruir o andamento das pautas no legislativo.
Um em cada três brasileiros usa FGTS inativo para pagar dívidas
Até agora, já foram liberados recursos de nascidos entre janeiro e agosto. Até o último balanço, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal afirma que já pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.
Com a aprovação da MP, os nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque a partir do mês de junho, caso os senadores sigam os deputados. Em julho, quem nasceu em dezembro poderá ter acesso aos recursos inativos. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.
Direito ao saque
O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site da Caixa sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento. Tem direito ao saque os profissionais que tiveram contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário, e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3.000 a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.
Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3.000, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.
