Em audiências públicas, auditores da Receita e procuradores da Fazenda apontam possíveis desvios de recursos e contribuições que seriam da Seguridade Social
A crise instalada no governo Temer após as delações do dono do grupo JBS vai dar mais impulso à CPI da Previdência. Essa é a avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. “Os trabalhos da CPI não pararam e estão avançando. Inclusive já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”, adverte o senador.
Em entrevista ao DIA, Paim voltou a questionar o déficit e diz que a CPI trará à luz a realidade da Previdência. “O problema é de gestão e não de ‘reforma’”, define.
Paim: ‘Ao manter a idade mínima de 65 anos e 49 de tempo de contribuição o governo não muda nada’ Jefferson Rudy/Agência Senado
Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelo senador e por representantes dos procuradores da Fazenda e auditores fiscais que compareceram a audiências públicas no Senado.
Para eles, a reforma previdenciária do governo não resolve os problemas da maneira como deveria. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados que não foram pagos pelas empresas à União.
Outro ponto destacado na audiência pública foi a dívida ativa da União. O senador aponta que este valor já soma R$ 1,8 trilhão e, deste montante, R$ 400 bilhões são com a Previdência, segundo dados passados à CPI pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias.
Paim informou que nas contas da Previdência não são computadas as contribuições sociais como Cofins, CSLL, alíquotas sobre as loterias e sobre o PIS/Pasep. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirma.
E a afirmativa encontra coro no discurso do presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero. Segundo ele, as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública.
Dados mostrados pelo auditor da Receita apontam que se as contribuições fossem repassadas corretamente, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilhões. A despesa com a Seguridade Social, por sua vez, seria de R$ 683 bilhões, o que significa um superávit de R$ 11 bilhões.
“Por que não cobrar quem deve à Previdência? A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, dispara o senador.
‘Reforma é uma questão de Estado’
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou ontem que, apesar da crise política, continua “trabalhando normalmente” para aprovar a Reforma da Previdência. Mas admitiu que há riscos de atraso na votação da da PEC 287.
Na quinta, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que não há condições de avançar no debate nas atuais circunstâncias. Com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o governo Michel Temer começa a perder apoio na base aliada. Em entrevista após participar de evento no Rio, Caetano evitou comentar o processo político.
Ele disse apenas que foi orientado a continuar trabalhando normalmente. Mas reconheceu o risco de atrasos na votação do relatório. “O Congresso é soberano para tomar decisões, tanto em relação ao tempo de tramitação quanto em relação ao que vai permanecer na reforma”, disse.
Na palestra, Caetano evitou referências à crise política. Indiretamente, porém, afirmou que a necessidade de reforma independe do governo. “A Reforma da Previdência é uma questão de Estado, não de governo”, afirmou, dizendo que vem discutindo o tema durante diferentes mandatos. “É uma pauta permanente.”
Blindagem para Meirelles
O governo federal começa a se movimentar para blindar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a fim de a equipe econômica não seja atingida pelo “furacão JBS” e possam dar continuidade às reformas Trabalhista e da Previdência, vistas como “salvadoras” da economia.
Qualquer que seja o desfecho da crise política deflagrada pelas acusações contra o presidente Michel Temer, segundo apurou a agência Estadão Conteúdo, a estratégia agora é evitar uma desorganização ainda maior da economia com riscos de ruptura.
O recado transmitido por Meirelles aos representantes do mercado financeiro é de que a gestão econômica continua “firme e serena”. “Vamos aguardar os desdobramentos e os próximos passos do Congresso”, disse uma fonte da equipe econômica.
Nas conversas com os investidores e empresários, Meirelles também transmitiu a avaliação de que vai continuar trabalhando para a aprovação das reformas. O ministro afirmou ainda a interlocutores que acredita no “voto de racionalidade” dos parlamentares porque os partidos estão preocupados com a governabilidade e a situação econômica.
