O vice-prefeito Edgar Nilo Tonial (PSDC), o “Edgar do Boi” emitiu nota neste sábado, anunciando o afastamento de atividades na Prefeitura de Porto Velho. Boi foi acusado pelo diretor de tributos da JBS, Valdir Aparecido Boni, que em delação premiada, assumiu que pagava propina em troca de benefícios fiscais em Rondônia. Entre 2012 e 2014 teria sido pago cerca de R$ 2 milhões e, em 2015, mais R$ 1,8 milhão ao agora vice-prefeito e a outro dirigente do PSDC, Clodoaldo Andrade.
Na nota à imprensa, Edgar do Boi, que assessorava o prefeito Hildon Chaves em ações da municipalidade, afirma que se dedicará a defesa. “Diante das denúncias divulgadas pela imprensa, e que envolve meu nome, acatei solicitação do prefeito Dr. Hildon Chaves, de afastamento das minhas atividades para que possa me dedicar integralmente à minha defesa. Neste momento grave da vida política nacional, entendo que não posso me transformar num obstáculo ao grande governo que está sendo promovido na cidade de Porto Velho e, por essa razão, reitero meu pedido de afastamento, mantendo-me sempre na torcida de que o governo municipal tenha êxito nas suas atividades.”
Denúncias
Segundo o diretor da JBS, sua empresa recolhia menos ICMS que o estabelecido por lei referente aos ativos da Guaporé Carnes, em Rondônia, por meio de pagamentos mensais para Edgar Nilo Tonial, o Edgar do Boi, hoje vice-prefeito de Porto Velho. As informações constam no termo de colaboração número 35 da delação de Valdir Aparecido Boni. Em 2012, a JBS arrendou quatro frigoríficos junto ao grupo Guaporé Carnes em Mato Grosso e em Rondônia. Quando foi fechada a transação, o contador da Guaporé encontrou o delator, Valdir Boni, na sede do Partido Social Democrático Cristão (PSDC), em Porto Velho, com o contador e proprietário de escritório de contabilidade denominado Rio Madeira Contabilidade Empresarial, Clodoado Andrade, e o Edgar do Boi. Na reunião ficou acertado que a JBS recolheria menos ICMS e a contrapartida seria o pagamento de um percentual do imposto não recolhido ao Edgar e ao Clodoaldo. Parte do valor da propina seria repassada aos fiscais da Secretaria Estadual de Receita.
A companhia passou a recolher ICMS inflando artificialmente os créditos presumidos e, com isso, diminuindo o valor a recolher. Em paralelo, a companhia passou a pagar uma propina mensal de 30% do ICMS não recolhido.
Do segundo semestre de 2012 até o fim de 2014, foram pagos cerca de R$ 2 milhões em espécie, com entregas mensais. Os montantes eram entregues em mãos a Clodoaldo. O esquema mudou em 2015, quando passou a ser pago por meio de notas emitidas pela empresa Rio Madeira Contabilidade Empresarial, sem contrapartida de prestação de serviços, por meio de TED de empresa a empresa. Nesse período, que durou até agosto de 2015, foram pagos cerca de R$ 1,8 milhão.
Nas tratativas, ficou estabelecido, ainda, que a JBS não seria fiscalizada por essa operação de ICMS pelo período de dois a três anos e, quando o fosse, a fiscalização envolveria a homologação fraudulenta nos lançamentos.
