A Proposta de criação do dia do Obreiro foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho e sancionada pelo prefeito Hildon Chaves nesta semana com complemento da SEMA que virou Secretária da Família
LEI Nº 2.398, DE 09 DE MAIO DE 2017. “Incluir o dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica incluída no calendário municipal da cidade de Porto Velho, a seguinte data comemorativa Dia do Obreiro Universal a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de julho Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES Prefeito
JOSÉ LUIZ STORER JUNIOR Procurador Geral do Município
