Montante é metade do previsto para 2017. Parte da verba é contingenciável, ou seja, pode ser economizada pelo governo
Os presidentes de partidos estão revoltados com a queda no valor recebido do Fundo Partidário este ano. Relator do Orçamento no ano passado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) colocou parte significativa do Fundo Partidário em uma rubrica contingenciável - ou seja, que pode ser economizada pelo governo -, o que vem gerando críticas por parte dos parlamentares. Com isto, quase a metade dos cerca de R$ 819 milhões previstos para este ano podem não ser liberados.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), tem conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, na tentativa de encontrar uma saída, já que a avaliação inicial é que não há mais nada que o Congresso possa fazer a respeito.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) explica que, no momento de entregar ao governo os dados sobre a economia interna que faria no Orçamento deste ano, o TSE concentrou o corte de gastos no Fundo Partidário, o que gerou o contingenciamento de cerca de 35% do dinheiro destinado às legendas. O tucano diz que estão em andamento conversas com Gilmar Mendes e que ele teria mostrado compreensão sobre a necessidade de o tribunal reprogramar seu corte e direcionar parte deste contingenciamento para as despesas internas da instituição.
– O que foi feito inviabiliza o financiamento dos partidos. Deste jeito, vamos ter que demitir gente, fazer várias correções. E afeta também as eleições no próximo ano. Concordamos que o governo tem que fazer um contingenciamento geral, mas o corte não pode ser tão abrupto quanto foi no Fundo Partidário – afirma Aécio.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), presidente de seu partido, caso a verba não seja liberada, isto pode ser “letal” para as legendas, que já não podem mais contar com doações privadas.
– É um momento particularmente preocupante para haver uma perda deste montante do fundo, porque não temos mais doações privadas. A única expectativa dos partidos é o Fundo Partidário. A frustração deste valor será letal para os partidos, que vão ter que rever todas as estratégias para 2017, no meio do caminho – aponta Agripino.
De acordo com assessores de Eduardo Braga, no momento de negociar com o Ministério do Planejamento o Orçamento, o ministro Dyogo Oliveira não teria concordado em deixar os recursos do fundo fora da possibilidade de contingência. A irritação dos partidos é também com o limite que terão em 2018, ano eleitoral. A PEC do teto de gastos, e especificamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo os técnicos, determinam que no ano que vem a verba seja equivalente ao gasto de 2016 (R$ 804 milhões), mais a inflação de 2017.
Esses dirigentes analisam que, com a PEC do Teto, o contingenciamento pode afetar os próximos dez anos, já que a medida diz que os gastos públicos só podem aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Sem o financiamento empresarial e ainda sem alternativas para financiar as campanhas, os parlamentares se questionam como ficará a sobrevivência dos partidos e as eleições nos próximos anos.
Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do Fundo Partidário em 2017 é de R$ 819,1 milhões. Deste total, R$ 588,67 milhões foram empenhados (promessa de pagamento futuro) pelo governo até o momento. O valor empenhado é o que importa para os partidos, pois é o que será liberado. O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fixou o mesmo valor de 2016, que foi exatamente de R$ 819,1 milhões. Mas, em 2016, o governo empenhou os R$ 819,1 milhões e pagou efetivamente R$ 804,27 milhões. O relator do Orçamento do ano passado foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual ministro da Saúde.
O fundo partidário teve seu maior valor em 2015, justamente quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator do Orçamento. Naquele ano, o fundo teve a verba de R$ 867,56 milhões e praticamente todo o recurso foi pago (R$ 866,95 milhões). Começou com Jucá a tendência de se "inflar" o fundo partidário. Em 2014, a verba foi de R$ 371,95 milhões.
Paralelamente, esses dirigentes têm mantido reuniões com representantes do TSE para encontrar uma nova forma de financiamento para as eleições, que poderia se dar através de um novo fundo eleitoral. A ideia é que, desses encontros, saia uma proposta conjunta, já com o aval da Corte.
