Estão sendo cumpridos 37 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão, 12 de busca pessoal e 05 de suspensão cautelar do exercício das funções públicas nos municípios de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Blumenau e Jaraguá do Sul/SC, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Fugu, que visa ao desmantelamento de grupo com atuação na Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA em Santa Catarina e contra o qual se apuraram diversas evidências relacionadas à proteção ilícita de empresas do ramo alimentício, bem como de perseguição a servidores com atuação na área de fiscalização mediante instauração de procedimentos disciplinares e remoções infundadas.
Em nota, a PF informou que a investigação, que já dura 9 meses, aprofundou-se no setor de pescados da região do Vale do Itajaí/SC, onde foram obtidos documentos indicativos de proteção ilícita a duas grandes empresas contra a implantação de medidas cautelares determinadas pelo DIPOA/MAPA/Brasília/DF, tendo sido verificado, ainda, que estas e outras empresas introduziram no mercado pescados importados da China das espécies Panga, Merluza e Polaca do Alasca adulterados quimicamente através de oversoaking, que consiste na adição de água e produtos químicos no interior dos pescados, o que, entre outros efeitos, elevava o peso dos produtos.
A suspeita é de que as importações dos pescados eram desviadas por entrepostos frigoríficos de Itajaí não relacionados à área de pescados, para que, sem a reinspeção adequada e/ou com conivência de servidor público, ingressassem mais facilmente no país.
Na ação, que conta com a participação de 110 policiais federais e apoio de fiscais indicados pelo MAPA/DIPOA-Brasília/DF, estão sendo cumpridos 37 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão, 12 de busca pessoal e 05 de suspensão cautelar do exercício das funções públicas nos municípios de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Blumenau e Jaraguá do Sul/SC, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC.
Dentre os servidores afastados estão ocupantes de cargos de direção/gestão na unidade do MAPA em Santa Catarina.
As investigações prosseguem com 16 pessoas já indiciadas em crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, importação, venda e entrega de produto alimentício adulterado/falsificado/alterado destinado a consumo, crimes contra o direito do consumidor (arts. 63 e 66 da Lei 8.078/90), denunciação caluniosa, constrangimento ilegal, ameaça e falso testemunho.
