Pedido foi feito nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral e se estende á inelegibilidade da ex-presidente
O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.
Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.
Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.
No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte dos pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.
Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.
Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.
Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.
Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.
Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.
“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.
Separação de chapa
Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer. Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. “Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.
O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.
