José Sarney, Edison Lobão e Waldir Maranhão. Estes são alguns dos políticos alvos da Receita Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas de processos da Operação Lava-Jato. A Receita quer iniciar ou dar prosseguimento a procedimentos fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. A decisão de dividir os documentos com a Receita caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente. O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados.
“Nesse contexto, possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”, informou a Receita.
Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. Além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL), e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), são alvos os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS). Há ainda três inquéritos que envolvem vários parlamentares do PP e do PMDB investigados por formação de quadrilha.
Os outros dois inquéritos — erroneamente identificados como sendo da Lava-Jato pela Receita — investigam o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que já foi vice-presidente da Câmara. Esses casos não estão com Fachin, mas com o ministro Marco Aurélio Mello. Tanto os inquéritos com Fachin como aqueles com Marco Aurélio são anteriores à delação dos executivos da Odebrecht, que levou à abertura de 76 novas investigações no STF.
O documento da Receita é de 30 de março e foi protocolado no STF no dia seguinte. O texto é assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça, da Coordenação Nacional da Operação Lava Jato da Receita, e Eduardo Pucci Hercos, chefe da Divisão de Auditorias Especiais. Em 17 de abril, Fachin deu 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) dar sua opinião sobre o pedido. Só depois disso ele tomará uma decisão.
“Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem fiscalizado contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, citados nos autos da Operação Lava Jato”, disse a Receita Federal a Fachin. Acrescentou ainda que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação na primeira instância, já autorizou o compartilhamento de provas.
