Agência aprovou nesta terça regulamento para uso de aeronaves remotamente pilotadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) o regulamento que libera o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones. Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 quilos forem voar acima de 400 pés – cerca de 121 metros. Além disso, para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.
Na reunião desta terça, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.
O regulamento divide as aeronaves em três categorias:
veículos com mais de 150 kg;
veículos entre 25 e 150 kg;
drones com peso abaixo de 25 kg.
As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:
veículos com mais de 25 quilos: registro na Anac
veículos com mais de 250 gramas e até 25 quilos: cadastrado no site da Anac
veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro
A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e serviço de entrega.
