O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.
A decisão de soltar o ex-ministro, preso desde agosto de 2015, foi tomada nesta terça (2) pela Segunda Turma do tribunal por 3 votos a 2.
Votaram pela soltura Gilmar Mendes (que desempatou), Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mendes classificou o gesto dos procuradores que atuam em Curitiba de uma "quase brincadeira juvenil" por tentarem pressionar o tribunal a manter o petista preso.
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF, se manifestaram pela manutenção da prisão preventiva.
Caberá agora ao juiz Sergio Moro, que havia determinado a prisão preventiva na primeira instância, analisar quais medidas cautelares - como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e pagamento de multa, por exemplo – serão aplicadas a Dirceu.
O petista já tem duas condenações na Lava Jato, que somam juntas 32 anos de prisão. O HC a seu favor segue tendência do Supremo nos últimos dias de conceder liberdade a pessoas presas sob determinação de Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.
Pedro Ladeira - 4.ago.2015/Folhapress
O ex-ministro durante sua transferência para prisão no Paraná
Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato, aguarda uma resposta do STF a um pedido de liberdade. Não há previsão de o julgamento entrar na pauta da corte, mas seus advogados apostam na soltura diante das últimas decisões.
O decreto de prisões preventivas de condenados somente em 1ª instância tem sido o principal argumento dos ministros para conceder a liberdade. Para eles, as motivações para a manutenção das detenções, nestes casos, têm sido frágeis.
Ao votar pela soltura de Dirceu, Dias Toffoli afirmou, por exemplo, que a prisão preventiva é a "derradeira medida a que se deve recorrer" se outras ações cautelares, como tornozeleira eletrônica, não se mostrarem adequadas.
Voto vencido, Fachin, que relata a Lava Jato no tribunal, citou precedentes para manter presos preventivos na cadeia a fim de evitar que continuem cometendo crimes.
Para o ministro, há indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na determinação da prisão de Dirceu e, por isso, ele deveria continuar detido.
O Ministério Público Federal alegou que o petista deveria continuar preso porque "a presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória", segundo palavras do subprocurador-geral Edson Oliveira de Almeida.
Para o advogado de Dirceu, Roberto Podval, o STF deu a "resposta" que o petista esperava. "O mais importante é ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos", disse Podval.
JUVENIL Repercutiu no julgamento o gesto dos procuradores da Lava Jato de, horas antes da sessão do Supremo, apresentar denúncia Dirceu sob a acusação de recebimento de R$ 2,4 milhões das empreiteiras UTC e Engevix, em troca de contratos com a Petrobras, entre 2011 e 2014, antes, durante e depois do julgamento do mensalão.
O procurador Deltan Dallagnol disse que "houve precipitação" em divulgar a acusação em razão do HC de Dirceu que seria analisado pouco depois em Brasília.
O objetivo, segundo ele, era trazer à tona novos elementos, "que podem ser ou não considerados pelo Supremo".
Outras quatro pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A acusação diz que houve 33 crimes de lavagem de dinheiro para permitir o recebimento das quantias por Dirceu.
"A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário", afirmou o procurador.
Ao dar seu voto a favor da liberdade de Dirceu, Gilmar Mendes criticou a postura dos procuradores, considerada por ele "quase uma brincadeira juvenil".
"São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira", disse.
"Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser supremos. Curitiba passaria ser Supremo. E nenhum juiz passaria a ser Supremo", ressaltou.
CONDENADO
Para os investigadores da Lava Jato, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema.
Em maio de 2016, o juiz condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Em março de 2017, Dirceu foi condenado pela segunda vez pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena soma 11 anos e três meses de prisão.
A defesa de Dirceu nega os crimes, afirma que ele não interferiu em licitações na Petrobras e diz que o ex-ministro jamais solicitou propina a empresários em troca de contratos na estatal.
