Limite para gastar com construção ou conclusão da casa própria de até R$ 5 mil
O governo federal aprovou a criação do Cartão Reforma, uma nova linha de crédito com condições favoráveis de pagamento, para quem vai construir ou reformar a casa própria.
Para ter direito ao cartão, a renda familiar deve ser de, no máximo, R$ 2.811. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5mil, em média. Segundo o governo, a contratação da nova linha de crédito deve começar em maio ou junho.
A gestão do novo cartão será feita pela Caixa Econômica Federal e o controle gerencial de todo o programa será feita pelo Ministério das Cidades.
Para pedir o cartão, que terá taxas de juros menores, o interessado precisa ter mais de 18 anos e ser proprietário de um imóvel regularizado e residencial, além de se enquadrar no limite da renda familiar.
A expectativa do governo é atender até 100 mil famílias em todo o país com a liberação de até R$ 500 milhões em recursos. O dinheiro do Cartão Reforma será exclusivamente para a compra de material de construção, nas lojas e redes credenciadas, o beneficário não poderá usar a linha de crédito para pagar, por exemplo, as despesas com mão-de-obra.
As regras do Cartão Reforma foram anunciadas nesta sexta-feira, pelo governo, com a publicação da lei 13.439, no "Diário Oficial" da União.
