O número de trabalhadoras domésticas registradas no sistema do eSocial — que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores domésticos — caiu 14,2% em um ano, com uma redução de mais de 200 mil postos formais de trabalho. Em março, havia cerca de 1,2 milhão de empregadas contratadas com carteira assinada. No ano passado, no mesmo período, o número chegava a 1,4 milhão, em todo país, segundo dados da Receita Federal. Na data dedicada ao Dia da Doméstica, as trabalhadoras comemoram os direitos recém adquiridos, mas estão apreensivas com o aumento no número de dispensas, e crescimento da função de diarista, sem vínculo empregatício.
—Muitas colegas foram demitidas, por conta da crise e pela mudança das leis que passaram a proteger a nossa classe. Algumas delas foram despedidas e recontratadas como diaristas, apenas duas vezes na semana, uma maneira de as patroas não pagarem impostos — afirma a doméstica Glaucy Oliveira das Neves, de 41 anos.
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, acredita que a redução de contratações e alta nas demissões está relacionada à recessão econômica.
—Voltamos praticamente aos mesmos números de agosto em 2015, dois meses após a sanção da Lei Complementar 150— explica Avelino.
Para o sindicato que representa a categoria, a crise no estado agrava a situação no Rio.
— Muitos servidores estão demitindo as domésticas porque também estão sem receber — diz Carli dos Santos, presidente do sindicato do Rio.
“Meu ex-patrão me demitiu sem justa causa e não pagou os dias de aviso prévio. Segundo ele, fui mandada embora pela crise, mas desconfio que tenha sido pela mudança da lei que nos protege mais”
Por dentro da lei trabalhista
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, autor do livro ‘PEC das Domésticas – Novos direitos e deveres de Patrões e Empregados’, irá distribuir 500 exemplares da obra na Banca de Jornal do Ari, que fica na saída da Central do Brasil ao lado do ponto de ônibus 125, de 7h às 11h.
