A Polícia Civil de Rondônia divulgou nota sobre a Operação Atalho, realizada nesta quarta-feira simultaneamente em Porto Velho e em alguns distritos e contou com a colaboração de cerca de 80 policiais civis para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Estabelecimentos comerciais do segmento alimentício e instituições públicas foram os principais alvos da ação desencadeada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações (DECONDE).
Confira manifestação da Polícia:
De acordo com o delegado e coordenador da operação, Marcio Maia, o trabalho da Delegacia Especializada iniciou após o registro de uma notícia crime sobre possíveis irregularidades na documentação de empresas que atuam com produtos de origem animal. "Diante das informações, instauramos o inquérito policial sobre o caso e hoje, estamos realizando o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão de documentos/objetos que comprovam que as empresas investigadas tenham obtido de forma irregular o cadastro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assim como, a possibilidade de ação corrupta de servidores que corroboraram com a manutenção da irregularidade das empresas acusadas", explica o Delegado Marcio.
O objetivo desta ação policial é identificar exatamente as empresas que estão funcionando em não conformidade com a legislação sanitária, neste caso, obtendo de forma ilícita o cadastro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), bem como, esclarecer os indícios de corrupção para obtenção do cadastro na Prefeitura. Vale ressaltar que a apuração dos fatos estão relacionados com a administração anterior e que a atual gestão tem atuado com bastante austeridade neste segmento, inclusive já tendo determinado a interdição de dois estabelecimentos comerciais que atuam com produto de origem animal.
Durante a operação, a Polícia Civil identificou irregularidades em produtos do segmento alimentício em alguns estabelecimentos comerciais locais. Diante dos fatos, os produtos foram recolhidos e os responsáveis foram conduzidos pelas equipes policiais até a Delegacia Especializada para o registro dos procedimentos legais e a realização do flagrante delito.
É importante informar que uma denúncia de igual teor foi realizada ao Ministério Público Estadual (MPE) e esta, foi encaminhada para DECONDE que já havia instaurado inquérito policial para apurar os fatos. "Foi importante o encaminhamento da denúncia realizada ao MP para a Delegacia Especializada, pois conseguimos anexar mais informações sobre o referido caso colaborando com o andamento do inquérito policial", disse o Delegado.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município com o objetivo de garantir a procedência e a segurança alimentar da população.
A Polícia Civil continua as investigações e quando estiver com o inquérito policial concluso, irá apresentar todas as informações relacionadas ao caso para o Ministério Público Estadual (MPE) e, em seguida, à população.
