O projeto de socorro permite a suspensão do pagamento das dívidas estaduais por três anos
O governo sofreu nesta terça (25) uma derrota na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto que trata do socorro a Estados em situação de insolvência.
O texto previa aumento de 11% para, pelo menos, 14% na contribuição previdenciária dos servidores, com o objetivo de reequilibrar as contas dos Estados em calamidade financeira. Os deputados, no entanto, retiraram essa exigência do projeto.
A exigência foi imposta pela União, em troca de socorro federal a esses governos.
A votação indica dificuldade do governo em conseguir mobilizar sua própria base para aprovar um tema ligado à Previdência.
Segundo o relator do projeto de socorro na Câmara, Pedro Paulo (PMDB-RJ), a mudança não desfigura o projeto original e a exigência pode ser restabelecida em votação no Senado. Ele observou, porém, que isso demonstra "sensibilidade" dos deputados a assuntos relacionados à Previdência.
Logo após a derrota do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interrompeu a votação do projeto, que ainda não está concluída.
Maia alegou quorum baixo para prosseguir com a votação. Porém, a votação que acabou derrubando a contribuição previdenciária teve 430 votos (de um total de 513 deputados).
Para manter o texto original, que criava a contribuição, o governo precisava de 257 votos. Só conseguiu 241, ou seja, 16 a menos do necessário. Outros 185 deputados votaram a favor da mudança.
Governistas queixavam-se, após a votação, de que os deputados da base aliada não ajudaram na rejeição da proposta. Chamou a atenção a baixa adesão entre deputados do PSB, partido que ameaça deixar o governo, e do PR.
"A Previdência deu um sinal de que o assunto é delicado e tem que ter atenção especial. Querendo fazer uma aprovação, terá que recompor a base [do governo] especificamente nesse tema", disse Pedro Paulo.
Seis outras sugestões de alteração ao texto deverão ser votadas nesta quarta (26), mesmo dia marcado para a apreciação da reforma trabalhista na Câmara. Pelo menos uma delas, do PT, pode derrubar todas as outras contrapartidas dos Estados.
O projeto de socorro permite a suspensão do pagamento das dívidas estaduais por três anos, o que dá fôlego de caixa a Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
