Procurador alerta para risco de Lei de Abuso de Autoridade
A iminência de aprovação, em primeira etapa no Congresso, do novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade, prevista para esta quarta-feira, 26, preocupa a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba – berço das investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobrás e da maior ofensiva aos crimes do colarinho branco no País.
O motivo: “O agrupamento político da esquerda e da direita, do governo com a oposição, quando o assunto se trata de Lava Jato, está mais coeso, mais unido”.
O alerta é do decano da equipe de 13 procuradores da República que iniciaram as investigações na Petrobrás em março de 2014, Carlos Fernando dos Santos Lima.
Sem meias palavras, o procurador regional da República alerta para a “união de PT, PSDB e PMDB” na aprovação de medidas como a nova Lei de Abuso de Autoridade. “É a tentativa de vingança contra o Judiciário e o Ministério Público”. Uma resposta às investigações da Lava Jato e ao resultado da mega delação premiada da Odebrecht, na avaliação do procurador.
“O que une esses três partidos é realmente a sobrevivência”, sustenta Carlos Fernando.
A proposta de novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – multi investigado na Lava Jato – e sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O texto é visto por investigadores e por juízes como uma tentativa de intimidar a ofensiva anticorrupção no País, abrindo brechas para que eles passem a ser alvo de ações penais movidas diretamente pelos investigados.
O projeto vai ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta e a previsão é que seja aprovado. Depois, ele vai à votação em Plenário.
Antes de ter validade, precisa ser ainda votado na Câmara e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
