Senador teria promovido ‘intervenção direta’ na BR Distribuidora
A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo da Operação Lava Jato. Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 24, o ex-presidente teria cometido crime de peculato ao promover ‘intervenção direta’ na BR Distribuidora.
Segundo as investigações, em 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.
Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a sociedade de economia mista concedeu o mútuo e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações. Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.
Para a corporação, o empréstimo somente ocorreu após a “intervenção direta” de Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora.
Outro inquérito
A PF também informou ter terminado uma investigação sobre o deputado Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), em outro inquérito da Lava Jato.
Ao final, os investigadores viram indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro somente em relação deputado, mas não ao senador. A PF atribuiu a Arthur a propriedade de R$ 106 mil em dinheiro apreendidos em 2012 com assessor parlamentar.
Apesar de ter visto indícios suficientes para indiciar os parlamentares, a PF não o fez porque, em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento pelo qual deputados e senadores não podem ser formalmente indiciados pela polícia – somente podem ser acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Caberá agora à PGR analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia contra os senadores junto ao STF ou arquiva o caso.
