Quem enviar a declaração após o prazo deverá pagar ao menos R$ 165,74 para a Receita
Os contribuintes têm até sexta-feira (28) para enviar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano de 2016. Quem perder e declarar o documento após o dia 28 de abril deverá arcar com uma multa proporcional ao atraso.
De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, cerca de 14 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento para a base de dados da Receita Federal. A expectativa do Fisco é receber 28,3 milhões de declarações até às 23h59 da sexta-feira.
A multa por atraso de entrega é calculada com base no valor do imposto devido. Com isso, nem mesmo quem tem direito à restituição fica livre de pagar caso entregue a declaração após o prazo estipulado pelo Fisco.
A penalidade para os documentos enviados com atraso corresponde 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Neste ano, estão obrigados a enviar a declaração todos aqueles que receberam mais de R$ 28.599,70 ou tiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil no ano passado. Também devem direcionar o documento para a Receita Federal quem tem posses (casas, carros, terrenos, etc) com valor superior a R$ 300 mil.
Cabe ressaltar que a restituição do imposto é feita por ordem de entrega. Ou seja, aqueles contribuintes que declararem antes recebem primeiro. As restituições também estabelecem como prioridade os contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Neste ano, os lotes de restituição serão disponibilizados aos contribuintes nos dias 16 de junho, 17 de julho de 2017, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
