Pessoas falecidas receberam verba destinada a idosos e cidadãos com deficiência de baixa renda
O governo federal detectou quase 1,2 mil pessoas já falecidas que estavam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pouco mais de 70 passaram a receber o auxílio depois de já terem morrido.
“Isso aí já entra para a esfera policial, vamos estudar caso a caso para ver o que aconteceu, ver se tem alguma coisa organizada por trás disso”, afirmou ao Estado o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
O governo ainda identificou como beneficiárias do BPC famílias com renda per capita acima de dois salários mínimos (R$ 1.874). A lei diz que só têm direito ao auxílio as famílias que ganham até 1/4 do salário mínimo (R$ 234,25) por pessoa. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 937).
A pasta começou a fazer um pente-fino no BPC em janeiro, após uma década sem que os benefícios tivessem sido revisados, embora a lei preveja uma verificação periódica a cada dois anos. De caráter assistencial (quem recebe não precisa ter contribuído ao INSS), o BPC pagou R$ 49 bilhões a 4,4 milhões de beneficiários em 2016 e é alvo de propostas dentro da reforma da Previdência para tentar endurecer as regras de concessão, por conta do seu elevado e crescente custo aos cofres da União.
O cruzamento com outras bases de dados do governo federal encontrou 1.194 beneficiários já falecidos. Desses, 719 já tiveram o auxílio suspenso, e outros 475 serão interrompidos na próxima folha de pagamento, de acordo com dados do governo. O custo com esses benefícios, pagos indevidamente, é estimado em R$ 13,4 milhões ao ano.
O grupo também detectou 52,8 mil benefícios que vêm sendo pagos a famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo – em quase metade dos casos, a renda per capita chega a superar dois salários mínimos. A maior parte foi concedida pela via administrativa, mas há uma parcela menor desses auxílios que foi autorizada após ações judiciais, individuais ou coletivas.
Convocação. Por ser mais simples, o governo vai começar a revisão pelos benefícios concedidos pela via administrativa. Serão convocadas 42,9 mil pessoas para prestar contas, 20 mil delas com renda per capita identificada acima dos dois salários mínimos. A primeira remessa de cartas, que será despachada a partir desta segunda-feira, inclui 17 mil beneficiários com as maiores rendas. “Tem gente com renda comprovada até acima de três salários mínimos per capita. É muito provável que esses beneficiários subdeclararam renda no momento da concessão”, afirmou Beltrame.
Cada beneficiário tem até 40 dias para apresentar sua defesa, ou o benefício é cancelado. “Do universo de quem está acima de dois salários, a economia seria de R$ 2,1 bilhões ao ano. Mas, nesse momento, ainda é precoce dizer que vamos economizar isso, seria considerar que todos eles estão irregulares. Mas é provável que a gente chegue a números expressivos nessa primeira revisão administrativa, pelo menos R$ 1 bilhão ao ano”, acrescentou o secretário.
Neste momento, o governo ainda não vai convocar os mais de 137 mil beneficiários com renda per capita identificada entre 25% e meio salário mínimo. Pela lei, essas pessoas não poderiam receber o BPC, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou esse critério insuficiente para detectar uma eventual condição de vulnerabilidade. Há um “vácuo jurídico” em relação a um novo critério, que o MDSA espera preencher até que as revisões dos primeiros grupos sejam concluídas.
Deficientes. Depois de confrontar a renda dos beneficiários do BPC, o governo vai convocar as pessoas com deficiência para uma perícia médica. Dos 4,4 milhões de beneficiários, 60% deles são pessoas com deficiência. A intenção dos técnicos é identificar não só quem já se recuperou, mas também pessoas que têm deficiência considerada irreversível e que dispensam novas avaliações periódicas. “Não tem por que causar constrangimento à família para ir lá e verificar o óbvio”, observou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
O processo de avaliação médica dos beneficiários do BPC deve durar outros dois anos. Para as novas concessões, o governo estuda um novo critério, que leve em conta não só a verificação da incapacidade e a renda, mas também o grau de deficiência.
A força-tarefa dos técnicos do governo também pretende incluir os beneficiários do BPC no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações das famílias de baixa renda que integram os programas sociais do governo. Hoje, apenas 40% dos que recebem o BPC fazem parte dessa base de dados, o que é considerado uma falha grave, pois o CadÚnico facilita a fiscalização. A ideia é cadastrar todos os idosos ao longo deste ano e todas as pessoas com deficiência em 2018. “Fazer gestão adequada da concessão do benefício e da manutenção é essencial para a sobrevivência do programa e para a adequação dele a um Orçamento que é finito”, disse Beltrame.
